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CulturaViva-logoVinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (Minc) deve publicar, até o fim deste mês, a primeira instrução normativa para regulamentar a Lei Cultura Viva, que trata da política da Rede Nacional de Pontos de Cultura, implementada no ano passado. A instrução terá o objetivo de simplificar a prestação de contas dos pontos de cultura e adotar a autodeclaração para registrá-los no cadastro nacional.

A secretária Ivana Bentes informou que ainda haverá uma última rodada de discussões com o Departamento Jurídico do MinC, com o ministro Juca Ferreira e com a Controladoria-Geral da União (CGU) para que a regulamentação seja simplificada, melhorada, para que se constitua efetivamente em uma ferramenta de desburocratização. “A lei já está em vigor, e a instrução vai trazer esse detalhamento”, disse Ivana, depois de participar de debate sobre a lei, hoje (3), na Nona Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro.

Segundo Ivana, a instrução normativa simplificará a prestação de contas por recursos recebidos e estabelecerá um termo de compromisso, a partir do qual o ponto de cultura financiado comprovará que a atividade cultural foi realizada e atingiu o público pretendido. O principal é reconhecer o mérito das ações do projeto e verificar se ele atingiu o objetivo proposto.

A partir da instrução, será iniciada campanha para cadastramento de novos pontos de cultura. A publicação estabelecerá a autodeclaração como critério para definir o que é um ponto de cultura, permitindo que “quaisquer fazedores culturais” se cadastrem, , disse a secretária. Com isso, a secretaria pretende fazer uma caravana pelo país para estimular o cadastramento e mapear as iniciativas.

A iniciativa será um reconhecimento simbólico, e não vai garantir acesso a recursos públicos. Apesar disso, Ivana defende que o mapeamento faça com que o ministério possa pleitear mais recursos para os pontos de cultura.

O texto da instrução está em discussão. A décima nona versão será elaborada em consenso com gestores estaduais e municipais e com grupos de gestores do Comitê Cultura Viva. Depois da publicação, o ministério vai preparar a proposta de cadastramento, e a expectativa é que o novo mapeamento ao menos dobre o número de pontos cadastrados, hoje em torno de 3,4 mil.

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