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Posts Tagged ‘Ministra Marta Suplicy’

Dilma Rousseff“As novas regras assinadas hoje pela presidenta Dilma vão beneficiar diretamente os agentes de Pontos de Cultura, uma das políticas mais abrangentes e democráticas do MinC. A alteração na política de prestação de contas, com olhar sensível às particularidades de cada projeto, é fundamental para a sobrevivência desses grupos e a democratização do acesso à cultura no país”, afirmou a ministra da Cultura (MinC), Marta Suplicy.

As novas regras alteram o Decreto 6.170, de 2007. Entre as principais alterações da legislação estão a reorganização do acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na prestação de contas, que passa a ter um acompanhamento sistemático. A análise das contas deverá ser feita num prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Além disso, de acordo com o MinC, as contas poderão ser aprovadas com ressalvas, desde que não haja indícios de irregularidades no uso dos recursos públicos. O decreto traz mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos convênios. A verba poderá ser utilizada para custear gastos com pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de pessoal.

http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/140956/Dilma-assina-decreto-que-beneficia-pontos-de-cultura.htm

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