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CONVITE GERAL - ENVIAR POR E-MAIL MÃOS DO BRASIL SP jpg

CONVITE

A CNARTs – Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, tem a grata satisfação de convidar tod@s Artesãos de nosso país para participarem  do  5º ENART -Encontro Nacional do Artesanato, com o Tema: CNARTS

em defesa dos artesãos brasileiros, parcerias e desafios, que será realizado dentro da Feira “MÃOS DO BRASIL no Salão do Artesanato,  no Pavilhão Oeste do Anhembi na Av. Olavo Fontoura,1209, Santana,São Paulo,SP.

Data 17/12/14

Horário: 8:30 às 12:30

Local: Sala de reunião da feira “SALÃO MÃOS DO BRASIL” –  Anhembi, São Paulo,SP

Estamos construindo pilares para o fortalecimento da categoria e nesse momento, precisamos unir as forças para consolidarmos as ações estratégicas que edificarão as metas estabelecidas no último Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos, realizado de 17 à 20 de novembro de  2013,em Aracruz,ES.

Na ocasião, estaremos apresentando as ações que já beneficiaram todos os filiados, e os que se filiarão a CNARTS, a exemplo do nosso portal, que dará condições especiais para todo artesão do Brasil para:

·         Realizarem seus cadastros individuais;

·         Cadastro das Entidades Representativas  da categoria;

·         Loja online;

·         Cursos e oficinas;

·         Publicação de vídeos;

·         Além de outras atividades relacionadas a melhoria da qualidade de vida dos artesãos.

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES! AVANTE NA LUTA.

 

“Este será o grande momento de estimular o potencial de crescimento dos artesãos e ao mesmo tempo difundir a cultural local. É importante que a CENARTs, consega colocar @s Artes@s em contato direto com clientes e fornecedores de outras regiões. Dessa forma, o PAB cumpre com o seu papel atuando como estruturador da cadeira produtiva do artesanato brasileiro, garantindo oportunidades de trabalho e renda, além de estimular o espírito empreendedor nos artesãos”, destaca a Presidente da CENARTs,Isabel Gonçalves.

O encontro é uma iniciativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, por meio da CENARTs e  Coordenadorias Estaduais do PAB.

Nesta edição, os artesãos contam ainda com um espaço destinado à cultura e comida típica de cada estado.

Feira “MÃOS DO BRASIL no Salão do Artesanato, se realizará no período de 12 à 20 de Dezembro de 2014.

Horário: De segunda a quinta-feira – 14h às 22h e de sexta-feira à domingo –  11h às 22h.

Transporte:serão disponibilizados ônibus a cada 20 minutos,saindo da Estação do Metrô Tietê para a Feira.

A mestra artesã e tuxáua 2010,Marly Cuesta, estará presente!

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Carteira de Artesão_75c9c5e3-fb79-446f-aed5-04f2b31de6abEmitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), por meio do Programa Nacional do Artesão (PAB), a Carteira Nacional do Artesão é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil. Gratuito, o documento tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, como a abertura de oportunidades em feiras de artesanato nacionais e internacionais, além de participações em oficinas e cursos na área. De acordo com a SMPE, a carteira será emitida ao artesão, ou trabalhador manual depois de avaliação prévia e entrega da documentação exigida.

Conforme o órgão federal, após o cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro-SICAB, o proponente ao documento deverá passar por uma prova de habilidades técnicas, de responsabilidade da Coordenação Estadual de Artesanato.

Programa do Artesanato Brasileiro_PAB, foi instituído com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo.

No Estado do Rio Grande do Sul,tem o Programa Gaúcho do Artesanato – PGA, que tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.
O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

As Casas do Artesão funcionam em Porto Alegre e em algumas cidades do interior.

No interior, onde não existe Casa do Artesão, o atendimento é prestado pelas agências FGTAS/Sine, que fazem o cadastramento do produtor artesanal no PGA.
 

Artesão
É o profissional que exerce, por conta própria, uma arte ou ofício manual, transformando uma ou mais matérias-primas em produtos utilitários ou decorativos. Os artesãos cadastrados no Programa podem usar computadores e ter acesso à internet na Sala de Educação Digital da Casa do Artesão em Porto Alegre .

Cadastro e registro
Esse serviço, viabilizado pelo PGA, organiza e reúne os dados pessoais de cada profissional, matérias-primas e técnicas utilizadas. Contém, inclusive, o montante de vendas, elaborado a partir da somatória de suas notas fiscais emitidas, dado fundamental para o artesão comprovar renda para fins de imposto de renda e crédito.

Carteira de Artesão
  A Carteira de Artesão é o documento  que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios.
Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e a(s) matéria(s)-prima(s) por ele utilizadas e que provou modificar e estar habilitado.

Podem obter a obter a Carteira:
. brasileiros ou estrangeiros (com situação regularizada) residentes e domiciliados no
Rio Grande do Sul, com idade igual ou maior que 16 anos.
. é precisorecolher e apresentar taxa de serviço paga em qualquer agência do Banrisul para
crédito da agência 0100 – CC nº 03274137-0-7
.  apresentar e anexar uma foto 3×4 atualizada e sem rasuras
. fotocópias da Carteira de Identidade, do CIC ou CPF> apresentar três peças prontas de
cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada
. elaborar uma peça artesanal (teste de habilidade) por matéria-prima/técnica a ser
cadastrada, diante de funcionários da FGTAS treinadas para essa finalidade

Na capital, o agendamento do teste de habilidade e conhecimento na técnica e na matéria-prima para a qual o artesão solicita habilitação pode ser feito na Casa do Artesão, na Rua Júlio de Castilhos, 144 – Centro, de 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
No interior, o agendamento obedece ao horário de atendimento das agências FGTAS/Sine.

 

Oficinas e cursos
O espaço de 400 metros quadrados da Casa do Artesão, em Porto Alegre, oportuniza qualificação e formação aos artesãos e ao público em geral.
Maiores informações sobre os cursos podem ser obtidas pelo telefone (51) 3226 3055.
 

Comercialização
Além das exposições e feiras realizadas no Rio Grande do Sul, em outros Estados e até mesmo no exterior, as Casas do Artesão e as lojas de artesanato, que utilizam os espaços das agências FGTAS/Sine, são pontos de exposição e comercialização de artigos produzidos por artesãos cadastrados no Programa Gaúcho do Artesanato.

Municípios com Casa do Artesão ou loja no RS
Alegrete, Arroio Grande, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Esteio, Estrela, Horizontina, Lajeado, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sarandi, Santana do Livramento, Uruguaiana, Vacaria e Venâncio Aires.

 

Arquivos para download
Manual de Orientações PGA (tamanho: 1215KB)
Lei que Cria a Ação Estadual de Valorização do RS (tamanho: 85KB)
Lei que Institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA e cria Comitê Gaúcho do Artesanato(tamanho: 88KB)
Casas do Artesão (tamanho: 18KB)

 

http://www.stds.rs.gov.br/conteudo.php?cod_menu=104

 

 

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lapis_orlando do PRCom certeza esta é uma vitória pela luta incansável da companheira Mestra Artesã, Deonilda Machado, Pres.da Federação dos Artesãos do PR e da  Associação dos Núcleos Artesanais de Vizinhança ,junto com a força e união d@s Artes@s de tod@s os rincões do estado.Parabéns pelas lutas!

O deputado Anibelli Neto, do PMDB, comemorou a derrubada do veto do governador Beto Richa ao seu projeto que institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Paraná. O veto foi derrubado na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (15).

O veto governamental apontava inconstitucionalidade em alguns pontos do projeto, devido à suposta interferência na organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

O deputado argumentou, no entanto, que o objetivo de sua proposição não é organizar, definir regras ou condições para o exercício da profissão de artesão, apenas estabelecer requisitos para que o artesão se enquadre na Política de Valorização do Artesanato e, com isso, receber incentivos do Governo do Estado.

Segundo o deputado, a atividade do artesanato em nenhum momento ficará restrita aos trabalhadores que se enquadrarem na lei.

O artesanato poderá ser realizado por qualquer pessoa, sem qualquer  restrição, mas apenas quem se enquadrar nos requisitos do projeto poderá usufruir dos benefícios desta política, esclareceu.

O projeto

O projeto, que agora vira lei, tem como objetivo instituir a Política Estadual de Valorização ao Artesanato, como forma de expressão cultural e como atividade econômica.

Na justificativa do projeto, o deputado Anibelli Neto argumentou que o fomento e a valorização do artesanato e seu produtor é fundamental para a construção de uma política pública voltada à manutenção da identidade histórica e das tradições culturais, regionais e típicas da sociedade e um importante meio para a geração de trabalho e renda.

O artesão deverá comprovar o seu conhecimento na técnica para processar  determinada matéria prima e, se aprovado, será beneficiado pelas políticas de incentivo adotadas pelo governo.

Selo de Qualidade

Em 2011 foi aprovado outro projeto, também de autoria do Deputado Anibelli Neto (Lei nº 17.600, de 12/06/2013) que criou o Selo Paraná de Qualidade Artesanal, garantindo um reconhecimento oficial dos produtos com qualidade e procedência aprovadas.

Fonte:

http://www.colunadorato.com/?p=41107

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