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Archive for novembro \28\UTC 2010

Companheir@s querid@s,
Informo a tod@s que durante nossa Reunião da CNPdC, Juana nos informou o Comunicado que
Socializo com todos Premiados.
Comunicado aos Premiados – Editais e Bolsas

Saudações aos Pontos de Cultura e premiados!

O Ministério da Cultura adota desde 2003 uma política de editais que vem permitindo a democratização e o acesso à cultura em todo o País. Hoje estão contabilizados mais de 250 editais públicos realizados desde o início do Governo Lula.

Os editais são compromissos do Estado brasileiro. Os vencedores dos editais tem o direito de receber os recursos. Infelizmente, decorrente da legislação eleitoral e do atual contigenciamento, estamos vivendo atrasos no pagamento de venecedores.

Mas os pagamentos serão normalizados ainda em dezembro, conforme informações que já recebemos dos Ministérios da área econômica. Em todos estes anos, o Ministério sempre cumpriu e honrou compromissos assumidos.

Por isso, solicitamos a compreensão e solidariedade de todos (solidariedade, aliás, que sempre tivemos e contamos) neste esforço de fim de ano, onde toda a equipe do Ministério da Cultura estará dedicada a normalizar a situação de prêmios, editais, seleções. Além disso, as recomendações do órgãos de controle interno para aperfeiçoamento dos editais são sempre no sentido de dar mais segurança e qualificam as ações. Os premiados estarão assim mais seguros e com mais apoio para administrar o recurso público.

Atenciosamente

Secretario-Executivo Alfredo Manevy

Secretario de Cidadania Cultural: TT Catalão

Seguem abaixo, para os interessados, a situação de cada Edital:

EDITAIS 2009

1. Ação Griô: em processo de elaboração de nova Minuta de Edital.

2. Bolsa Escola Viva 2009 e Bolsa Agente Cultura Viva 2009: em processo de celebração do convênio entre o Minc e a Caixa.

3. Prêmio Asas 2009: foram selecionados 65 Pontos de Cultura com prêmio no valor de R$ 80 mil, dos quais 35 já foram pagos. Todos os demais têm parecer técnico aprovado e dependem de avaliação financeira ou de documentos/informações complementares solicitados pela área financeira do MinC.

4. Tuxaua 2009: Processos encaminhados para pagamento.

EDITAIS 2010

5. Areté 2010: Deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações, o Edital seguirá para pagamento.

6. Cultura Digital 2010: Deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações, o Edital seguirá para pagamento.

7. Cultura e Saúde/2010: Publicado no DOU em 19/10 a relação dos projetos habilitados e inabilitados, aguardamos os recursos para avaliação. O Edital deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações e finalizado o processo de seleção, o Edital seguirá para pagamento.

8. Economia Viva 2010: Deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações, o Edital seguirá para pagamento.

9. Mídias Livres 2010: Deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações, o Edital seguirá para pagamento. Informamos ainda que foi publicada a portaria com o resultado da avaliação dos pedidos de reconsideração no D.O.U de 19 de novembro de 2010 – PORTARIA No- 56, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

10. Pontinhos de Cultura 2010: Este Edital encontra-se na fase de avaliação da Comissão de Seleção. Deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações e finalizado o processo de seleção, o Edital seguirá para pagamento.

11.Prêmio Asas 2010: Selecionou 30 Pontos de Cultura, para receber o valor de R$ 80 mil. Dos 30 aprovados – 25 já receberam parecer técnico favorável e foram enviados para análise financeira. Deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações e finalizado o processo de análise financeira, o Edital seguirá para pagamento

12.Tuxaua 2010: Deverá atender recomendações da Nota Técnica Conjunta CGU/PR e AECI/MinC, após o cumprimento dessas recomendações, o Edital seguirá para pagamento.

_______________
Caetano Ruas
migrando para:
caetanoruas@gmail.com
061 9151 7249

 

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O Conselho Mundial de Cidadania Planetária, em parceria com a Faculdade Antônio Propício Aguiar Franco, de Pium-TO (município detentor de 50% da Ilha do Bananal), entregará 91 Títulos Acadêmicos Honoríficos de Cidadania Planetária para empreendedores sociais de todo o planeta, que atuam em atividades integradas com filosofia, tradições, nova ciência e espiritualidade pura, ou balizados pela Carta da Terra de 2000.

Todos que receberão esse título  foram mapeados em cinco meses de intensa mobilização em redes pela internet e pelos Embaixadores do Conselho Mundial de Cidadania Planetária, dispostos em oito países e quatro continentes. A entrega dos prêmios aconterá entre 29 de novembro e 03 de dezembro, em Pium-TO. A Coordenadora do Bússola Cultural Marly Cuesta também está nessa jornada  e receberá o título.

Conheça mais sobre o projeto “Vôo da Águia”,  a maior estratégia global organizada, justa, transparente, includente e participativa já lançada em nível mundial que  visa estabelecer a unidade e a interação com a comunidade de Empreendedores Sociais/Cidadãos Planetários que estão fazendo a mudança necessária pela transformação e preservação da Terra e plenitude humana.

Cada Cidadão Planetário é um verdadeiro Guardião da Terra, e merece ser reconhecido, exponenciado e apoiado. O Vôo da Águia representa essa projeção, esse “vôo” e ” visa:

  • Mapear, certificar e exponenciar empreendedores sociais transdisciplinares nos 5 continentes;
  • Expedir títulos acadêmicos honoríficos de Cidadania Planetária;
  • Inserir e estimular pessoas em projetos de vida pertinentes. Instituições nacionais e internacionais, redes e pessoas de bem estão sedentas para apoiar, interagir, multiplicar essas idéias e crescer com este público, afinal, sempre é tempo de fazer a história, construir novos caminhos para humanidade, e mudar grandes estigmas como este, lançado por Luther king: “O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”.

Veja a apresentação:  PROJETO VOO DA AGUIA – – CUIDAR DA TERRA 2010

SECRETARIA EXECUTIVA DO EVENTO E MAIS INFORMAÇÕES:

A secretaria executiva do evento é adjunta à Faculdade Antônio Propício Aguiar Franco – FAPAF, que fica na Avenida Diórgenes de Brito sem número, Pium-TO – CEP 77.470.000. Os fones de contato são 63 3368 1569/1365, com o Diretor Geral Alexandre Wahbe, que é também o Diretor Geral do Conselho Mundial de Cidadania Planetária para primeiro mandato do decênio 2010-2020.

Mais informações podem ser coletadas também com os 32 embaixadores do Conselho Mundial de Cidadania Planetária.

 


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Discutir e propor Políticas Públicas para as práticas da Economia da Cultura e Economia Solidária sãos os principais objetivos da  I Conferência Nacional de Economia Solidária da Cultura, que será realizada dias 24 e 25 de novembro em Osaco, São Paulo. O encontro contará com a participação de Gestores Públicos, Pesquisadores, Estudantes, Artistas, Organizações Sociais e Trabalhadores da Economia Solidária.

A coordenadora do projeto Bússola Cultura Marly Cuesta, que  é representante do Rio Grande do Sul na Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, vai participar da conferência como palestrante. No primeiro painel temático, “Economia Solidária da Cultura: histórico e experiências” ela vai falar sobre a experiência das oficinas de alimentação e de artesanato realizadas com mulheres de comunidades carentes de Porto Alegre.

O evento é fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão/Programa de Economia Popular e Solidária, Ministério da Cultura, Ministério do Emprego e Rede de Gestores de Políticas de Economia Solidária. As inscrições podem ser feitas pelo site:

http://www.osasco.sp.gov.br/portaldotrabalhador/osascosolidaria/.

Mais informações:

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Logo ecosol_download (2)Bandeiras externas

Finanças Solidárias

Bandeiras já realizadas!

  • criar o I Encontro Nacional de Empreendedores. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criação de grupo de trabalho nacional para discussão e construção de políticas de finanças solidárias. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

1 – Sistema Nacional de Finanças Solidárias

  • Que o Credito Solidário seja articulado de maneira transversal(em vários setores públicos) nas políticas publicas, disponibilizando mais recursos financeiros. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Política Nacional de Finanças Solidárias: (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • criar um sistema nacional de financiamento para a economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criação de entidades financeiras (Banco Nacional e agências solidárias) com apoio federal, estadual e municipal com representações dos empreendimentos solidários (ONG’s, OSCIP’s, Cooperativas e Associações) para gerenciar verbas de fundos perdidos a fim de financiar projetos da economia solidária com crédito rotativo para estas atividades e fomentar a criação de moedas sociais em atividades locais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Sistema Nacional de Finanças Solidárias (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Uma ação voltada à democratização do crédito deverá valorizar iniciativas existentes na área das finanças solidárias. No que se refere às agências de financiamento, devem ser estimuladas as cooperativas de crédito, as OSCIPs de microcrédito, os “bancos comunitários”, as fundações públicas e os fundos públicos de desenvolvimento, além dos fundos rotativos e os sistemas de moedas sociais circulantes locais, lastreados em moeda nacional (Reais) e outros sistemas de moeda social como outras formas criativas de lastros. A democratização do crédito e acessibilidade pelos empreendimentos solidários exige que se consolide e se amplie a presença de uma vasta rede destas organizações pelo país, criando um Sistema Nacional de Finanças Solidárias, o que requer um fundo de financiamento específico com controle social, como também o desenvolvimento de um marco legal apropriado, capaz de lidar com as questões tributárias, com o problema da capitalização das instituições, da captação de poupança, da cobrança, dentre outros. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Sistema Nacional de Finanças Solidárias (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Sistema Nacional de Finanças Solidárias (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Tornar a Resolução 3.106 do Conselho Monetário Nacional em lei complementar ao Art. 192, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • criação de um sistema nacional de finanças solidárias. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Desburocratização de financiamento a pequenos grupos de ECOSOL (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Elaboração de legislação para regulamentar a criação de fundos específicos para a economia solidária em nível nacional, estadual e municipal. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • democratizar os recursos do FAT, permitindo maior inserção da Secretaria de Economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Necessidade de financiamento e apoio dos governos populares. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

2 – Finanças dirigidas ao apoio do desenvolvimento local comunitário

  • criar formas menos burocráticas e mais baratas de financiamento às comunidades de baixa renda e associações, com o acompanhamento do estado aos projetos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • linhas de financiamento menos burocrática para as comunidades de baixa renda, com o apoio do estado e assessorias técnicas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • viabilizar financeiramente as comunidades indígenas, negras e os portadores de necessidades especiais que estão envolvidos em algum tipo de empreendimento. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • investir na auto-sustentabilidade das comunidades quilombolas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

3 – Fomento à criação dos instrumentos de finanças solidárias: cooperativas de crédito, instituições de micro-crédito, iniciativas de fundos solidários, bancos comunitários

  • criar programa de fomento à constituição e fortalecimento de instituições de microcrédito. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • viabilizar cooperativas de créditos comunitárias. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criar iniciativa de crédito e financiamento solidário que coloquem as finanças populares nas mãos dos setores populares. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criar leis que tornem obrigatório aos bancos públicos e privados atender às necessidades das iniciativas da economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

4 – Programa/Política Nacional de Apoio a Fundos Solidários

  • Concepção de Desenvolvimento Sustentável e Solidário: econômico, social, cultural, ambiental e político (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Os recursos financeiros devem ser não-retornáveis para a fonte financeira de origem. Deste modo, os financiamentos comprometidos com os projetos populares retornam exclusivamente aos FS’s – locais, micro-regionais, estaduais etc. – conforme práticas e formas de retorno decididas pela comunidade, ou organização de participantes, em conjunto com as entidades fomentadoras. (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Transversalidade e ou intersetorialidade que permita a integração com as demais políticas, em especial a de Segurança Alimentar e Nutricional (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Articulação entre os três niveis de estado: federal, estadual e municipal (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Gestão democrática que assegure a participação da sociedade civil na elaboração, execução e controle da política/programa (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Processos de mobilização e organização comunitária (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Protagonismo e o fortalecimento da cidadania dos sujeitos coletivos, grupos comunidades, trabalhadores coletivos (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Política/Programa que seja inserido na construção da política de finanças solidárias, tal como prevista na I Conferência Nacional de Economia Solidária (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)
  • Acúmulo de experiências e práticas de Fundos Solidários existentes nas suas mais diferentes formas de manifestação(I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)

5 – Assistência e fomento a segmentos excluídos

  • garantir renda mínima para empreendimentos de economia solidária, durante seus primeiros anos de funcionamento, até a sua auto-sustentabilidade. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • mini-crédito, bolsa de auxílio para pessoas carentes que desejam ingressar em empreendimentos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • No âmbito da política de financiamento, poupança e crédito à Economia Solidária, requer-se igualmente estruturar linhas subsidiadas e não-reembolsáveis, em função do público envolvido ou do perfil da atividade desenvolvida. Por exemplo, empreendimentos constituídos por egressos do sistema penitenciário, portadores de necessidades especiais ou outras minorias. Também linhas específicas de crédito com condições apropriadas em função do perfil da atividade. Assim, linhas de fomento às cooperativas e empreendimentos autogestionários. aos empreendimentos que impactem positivamente a preservação do meio ambiente. empreendimentos com impacto na preservação ou difusão da cultura, tais como os artesãos. Em todos os casos, importa que o sistema opere com os mais flexíveis modelos de avaliação dos projetos e a menor burocracia para o acesso ao financiamento, considerando, por exemplo, o calendário agrícola na concessão de crédito para a agricultura familiar. Esses financiamentos devem contemplar principalmente os empreendimentos em fase de implantação e maturação. (I Conferência Nacional de ES / 2006)

6 – PRONADES – Programa Nacional de Desenvolvimento da ES

  • O desenvolvimento da economia popular solidária requer a construção de uma política de crédito e financiamento solidários apropriados às características dos empreendimentos econômicos solidários, o que inclui desde estabelecer novas condições de acesso aos fundos públicos (municipais, estaduais e federais) já existentes, como também a criação de programas e fundos específicos de economia solidária que considerem as características regionais, a estruturação e o fortalecimento de diversas agências de financiamento, novos instrumentos de captação de poupança que dêem suporte ao financiamento, novas linhas de crédito para investimento e capital de giro, linhas de investimentos não reembolsáveis e um sistema de garantias apropriado. Uma significativa soma de recursos destinados ao financiamento do desenvolvimento urbano e rural pode desencadear um grande fortalecimento da economia solidária, quando aprovado e gerido com a participação de empreendimentos autogestionários e organizações locais. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Acesso menos burocrático às linhas de crédito com juros diferenciados e subsidiados, voltados somente aos empreendimentos auto-gestionários e da agricultura familiar, levando em conta as realidades regionais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Construir um Marco Legal adequado ao sistema financeiro, voltado para a economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Além disso, deve-se atuar para que recursos do FAT, dos Fundos de Desenvolvimento Regional e do BNDES, possam ser acessados pela Economia Solidária. Urge a criação de um programa similar ao PRONAF, com acesso diferenciado aos recursos, com taxas escalonadas em função de características e porte dos empreendimentos, com prazos alongados e com carências que auxiliem na maturação do empreendimento. Nesse sentido, propõe-se a criação do “PRONADES” – Programa Nacional de Desenvolvimento de Economia Solidária. Sistema “agregador” das várias possibilidades de finanças de economia solidária em todas as políticas setoriais e econômicas. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Criação de um Fundo de Fomento à Economia Solidária, que seja controlado com transparência com participação da sociedade civil (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • O fundo Cooperativo seria constituído através da arrecadação de um percentual da comercialização e de recursos captados de instituições públicas e privadas, como crédito ou a fundo perdido (exemplo a EMREDE) BNDES/BB/CAIXA/BANCO CENTRAL e demais instituições financeiras. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Para tanto, faz-se necessário a garantia de um percentual dos fundos de desenvolvimento regionais, tais como: FDA, FNO, FNE, FCO e outros para o financiamento dos empreendimentos solidários, contemplando investimentos em infra-estrutura, capital de giro, capacitação e acompanhamento e assessorias técnica administrativa, financeira, comerciais e outros. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • um fundo nacional articulado por bancos, PRONAF, PROGER, FAT, sistema de operadores, através das ONGs, governo, bancos e os empreendedores, que detém o controle social, a organização e a assessoria. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • No que tange ao acesso aos fundos públicos, deve-se pensar em novas fontes de receitas a serem investidas no fomento à economia solidária. Assim, propõe-se o estabelecimento de um percentual para esse fim a ser cobrado nos processos licitatórios. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • PRONADES (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • criação de um fundo nacional para economia solidária, que incorpore recursos de diversas fontes, tendo a gestão descentralizada e sobre controle popular, respeitando as diferenças regionais. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Instrumento de democratização ao acesso dos recursos voltados ao fortalecimento da ES (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • PRONADES (Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária): A exemplo do PRONAF, mas superando seus erros (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • criar um fundo perdido para manutenção dos empreendimentos da economia solidária no início de seu funcionamento. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Encaminhamento dos recursos do BNDES para o Banco do Povo e/ou Cooperativas de crédito via conselhos (Conselho de Economia Solidária), sem a intermediação da CEF ou do BB. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • fundo para manter financiamento, a curto, médio e longo prazo, para acabar com a exclusão. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • sistema nacional de financiamento de economia solidária, com fundos públicos e controle social, com a criação de um Fundo Nacional de Crédito para a Economia Solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Necessidade de crédito que incentive a produção, com a criação imediata do “Programa de Apoio à Economia Solidária – PRONAES”, semelhante ao PRONAF. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Ampla informação sobre o acesso ao crédito e um fundo específico para a ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criação de um fundo específico para a ES desvinculado do sistema S. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Destinação de parte da verba pública que atualmente destina-se exclusivamente ao sistema “S” à Economia Solidária.(I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

Formação

Bandeiras já realizadas!

  • criar uma rede de gestores públicos a fim de socializar as experiências acumuladas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

1 – Inclusão da Economia Solidária na educação formal (básica e superior)

  • promover a educação de novas gerações, desde a pré-escola, introduzindo valores e pedagogias que favoreçam a solidariedade. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • inserir no currículo escolar os conteúdos de economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • curso em nível de pós graduação para assessorias nessa temática (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • O MEC deve estabelecer diretrizes para que se trabalhem a cooperação na perspectiva da economia solidária, nos conteúdos e na metodologia dos currículos escolares. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Adequar o conteúdo dos livros didáticos à Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • propor trabalhos interdisciplinares envolvendo todos os conteúdos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • incluir na grade curricular do ensino fundamental e médio disciplinas sobre educação para o consumo solidário. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Inserir a Economia Solidária na grade curricular do ensino infantil, fundamental, médio e universitário. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • inserir nos currículos escolares a matéria de economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Inserir economia solidária no currículo escolar (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Nesse sentido, deve ser feito um esforço para inserir essas práticas e valores da economia solidária nos currículos e projetos pedagógicos, de forma transversal e interdisciplinar, nos vários níveis de ensino (fundamental, médio e superior), com crianças, jovens e adultos. Deve-se considerar ainda a ampliação da inserção da Economia Solidária nos programas existentes voltados para a elevação de escolaridade e qualificação social e profissional. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Lutar pela inclusão do tema da ES (em pesquisa e formação) nas universidades, pois estamos debatendo relações de trabalho e a construção do domínio do trabalho (humanização do trabalho). (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • incorporação do tema economia solidária nos currículos do ensino médio, superior e de pós-graduação. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • incluir conceitos de economia solidária na educação formal, visando à criação de um novo modelo de sociedade. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Inserir a economia solidária como disciplina obrigatória nos currículos das escolas de Educação Básica (fundamental e médio) e Superior. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Para tanto se faz necessária a formação de educadores do sistema público de ensino valendo-se, inclusive, do material produzido no mapeamento da Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Propomos que a política de extensão das Universidades seja incorporada como um eixo da política de avaliação do MEC. Esta política de extensão deve ter um foco na economia solidária e a autogestão, pois hoje tende a ser reduzida a práticas assistenciais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Inserir a discussão sobre economia solidária nos espaços educativo: escolas públicas em todos os níveis. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • criar programas educacionais de economia solidária junto ao MEC. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • estímulo à extensão universitária junto ao MEC, com atuação frente às questões da economia solidária, buscando a pesquisa e a formação. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criação de linhas de crédito para todos os segmentos e pontos da cadeia produtiva com juros diferenciados. CAIXA, BB, BANCO CENTRAL/BNDES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

2 – Tecnologia e pesquisa para melhoria da produção

  • Lutar pela inclusão do tema da ES (em pesquisa e formação) nas universidades, pois estamos debatendo relações de trabalho e a construção do domínio do trabalho (humanização do trabalho). (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • valorizar a função social da tecnologia e não apenas a sua função econômica. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Política governamental para acesso dos grupos de ES à produção de ciência e tecnologia. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Além disso, é necessário difundir e tornar acessíveis as novas tecnologias, inclusive o acesso a equipamentos e programas de informática, priorizando o uso e desenvolvimento de softwares livres em sistemas de informação de economia solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • socializar conhecimentos tecnológicos produzidos nas universidades públicas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • desenvolver estratégias de disseminação da produção científica elaborada sobre o tema da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Fomentar, através de instrumentos próprios, a inserção de trabalhadores com experiência profissional ou formação técnica superior para aumentar as competências produtivas e a agregação de valor a produção. As redes de cooperação são instrumentos importantes para reunir as diferentes competências necessárias a sustentabilidade da Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Desenvolver tecnologias apropriadas à proposta de economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • desenvolver políticas de ciência e tecnologia voltadas à melhoria da qualidade dos produtos da economia solidária, respeitando a cultura e os saberes locais. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Ademais, deve-se garantir as ações de pesquisa e extensão das Universidades, Escolas Técnicas, Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, Institutos e Centros de Pesquisa para a produção e disseminação de tecnologias apropriadas à Economia Solidária, como exemplo os estágios curriculares a serem cumpridos nos empreendimentos econômicos solidários. Para isso, é necessário: ampliar os programas de financiamento, a exemplo do PRONINC, dos fundos setoriais de apoio à pesquisa para inclusão social, assim como viabilizar a representação da economia solidária nos Fóruns de Ciência e Tecnologia, e disponibilizar recursos e atividades de pesquisa visando atender suas demandas, inclusive repassando recursos diretamente aos empreendimentos e/ou suas entidades de representação.(I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • processo educativo interligado ao desenvolvimento de novas tecnologias. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • acesso a equipamentos e conhecimentos que propiciem a agregação de valor ao produto desenvolvido pela economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • resgatar e valorizar o conhecimento acumulado pelas experiências de economia solidária, mapeando e sistematizando esse conhecimento enquanto uma tecnologia apropriada. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criar políticas de apoio e fomento à pesquisa que estimulem a inovação tecnológica nas universidades e centros de pesquisa. Tais políticas devem propor bolsas e auxílios nesta área, projetos de extensão e inclusão de valorização de ações neste campo junto às agências financiadoras de pesquisa em nosso país (CNPq, CAPES, FACEPE, dentre outros) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • produção de novas tecnologias de viabilização econômica. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • descentralização da tecnologia e da informação. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • tornar socialmente mais acessíveis tecnologias úteis aos empreendimentos solidários e utilizar recursos disponíveis nas universidades para desenvolver tecnologias voltadas aos empreendimentos solidários. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • interface com as universidades públicas no desenvolvimento de tecnologias da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Melhorar a divulgação/acesso das tecnologias (universidades públicas) aos empreendimentos solidários. MEC/SENAES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Buscar qualificar tecnologicamente a ES (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Capacitação fornecida pelas SENAES para a produção (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criar linhas de financiamento federal aos programas de capacitação e tecnologia social para os empreendimentos da economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Contribuir para a melhoria da qualidade da produção (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • manejo e vigilância sanitária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

3 – Centros Públicos de apoio à Economia Solidária

  • Criar centros de formação em economia solidária que trabalhem com as diferentes faixas etárias, priorizando como temas de formação os princípios da ECOSOL, autogestão, qualidade da produção, finanças, comercialização para mercados diversos, design, elaboração de projetos, cálculo de custos de produção e captação de recursos. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • formação e capacitação em tecnologias específicas apropriadas às iniciativas de economia solidária, através de centros regionais de difusão e capacitação. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criar centros solidários para o desenvolvimento da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • poder público fomente a economia solidária com a criação de centros de apoio e financiamento, garantindo a independência dos grupos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Para atender às demandas de formação, é preciso incentivar a criação de Centros de Formação e comunicação da Economia Solidária e a instituição de um Programa Nacional de Formação em Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)

4 – Programas públicos de divulgação e comunicação sobre a Economia Solidária

  • criação de novos instrumentos para comunicação, linguagem, informação e tecnologia, garantindo a horizontalidade.(III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • utilização dos meios de comunicação já existentes ou a criação de um veículo de comunicação que cubra, divulgue e sensibilize a sociedade para os valores da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • facilitar a concessão de rádios comunitárias auto-gestionárias, jornais, vídeos, cartilhas, uma “Voz do Brasil Solidária”, etc. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • divulgação massiva da cultura e dos produtos oriundos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • acesso à comunicação. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

5 – Financiamento público de pesquisas em Economia Solidária

  • Ademais, deve-se garantir as ações de pesquisa e extensão das Universidades, Escolas Técnicas, Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, Institutos e Centros de Pesquisa para a produção e disseminação de tecnologias apropriadas à Economia Solidária, como exemplo os estágios curriculares a serem cumpridos nos empreendimentos econômicos solidários. Para isso, é necessário: ampliar os programas de financiamento, a exemplo do PRONINC, dos fundos setoriais de apoio à pesquisa para inclusão social, assim como viabilizar a representação da economia solidária nos Fóruns de Ciência e Tecnologia, e disponibilizar recursos e atividades de pesquisa visando atender suas demandas, inclusive repassando recursos diretamente aos empreendimentos e/ou suas entidades de representação.(I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Criar políticas de apoio e fomento à pesquisa que estimulem a inovação tecnológica nas universidades e centros de pesquisa. Tais políticas devem propor bolsas e auxílios nesta área, projetos de extensão e inclusão de valorização de ações neste campo junto às agências financiadoras de pesquisa em nosso país (CNPq, CAPES, FACEPE, dentre outros) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • financiar, com créditos democráticos, estudos e pesquisas mais gerais sobre o tema da economia solidária, além daqueles trabalhos voltados para o desenvolvimento de metodologias de gestão e outras tecnologias apropriadas à realidade da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

6 – Programa Nacional de Assistência Técnica em Economia Solidária

  • usar recursos do FAT. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • É necessário revisar o Sistema “S”: 1) Ou mudar sua forma de financiamento e metodologia ou criar um sistema próprio para a economia solidária. 2) Transferência dos seus recursos para os fundos públicos com controle social. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criação de um Programa Nacional de Assistência Técnica em Economia Solidária. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • O fortalecimento da Economia Solidária requer uma ampla e articulada ação de formação, assessoria e assistência técnica. É necessário implantar redes (municipais, estaduais, regionais e nacional) de assistência técnico-gerencial e acompanhamento aos empreendimentos econômicos solidários, com metodologias adequadas a essa realidade. Para isso faz-se necessário o fortalecimento das entidades de apoio, das Incubadoras de Cooperativas Populares, bem como construir a rede de agentes comunitários de desenvolvimento local sustentável e solidário, em articulação com outras redes já existentes, a exemplo das Redes de Assistência Técnica (ATER) e Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES). (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Inserir os conteúdos da economia solidária no Plano Nacional de ATER e na formação de seus agentes multiplicadores. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Que os órgãos competentes promovam assistência técnica aos produtores (qualificação), auto-gestão, administração, inclusive levando o conhecimento da legislação aos empreendimentos de Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Existência de acompanhamento técnico, jurídico e contábil com o apoio da SENAES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • assistência técnica. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • O Sistema S deve oferecer cursos gratuitos e com profissionais capacitados. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Que, sob coordenação da SENAES, as DRT’s equipem-se para oferecer assessoria técnica permanente para os empreendimentos da Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • criação de agências de fomento e assistência técnica locais para a economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

7 – Programas públicos de formação de gestores públicos

  • Ampliar o quadro técnico em todos os níveis de governo e capacitá-los na prática de métodos adequados à realidade da ECOSOL, articulando-se com universidades e centros de pesquisa . (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Faz-se necessária também a formação sistemática de gestores públicos para implementação de ações de economia solidária nos diversos níveis governamentais. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Necessidade de política de formação do governo para os agentes executores de suas políticas e programas, tais como bancos (CEF, BB, Bancos do Povo) e DRT´s, sobre a Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

Marco Legal

Bandeiras já realizadas!

  • Maior atenção aos pedidos e solicitações dos empreendimentos solidários com retorno de políticas públicas como resposta. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • canal de diálogo com o governo. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • interlocução das OSCIPS/governo/ empresas de economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • organizar o I Encontro do Empreendedor Popular Solidário no país. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Apresentação imediata do mapeamento dos empreendimentos da Economia Solidária realizado pela SENAES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • organizar fóruns por unidades federativas como forma de mobilização social. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • conceber núcleos regionais nos estados para a mobilização e articulação da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • debater a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • super simples (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

1 – Lei do cooperativismo

  • Igualmente, propomos uma legislação específica e/ou a regulamentação da Lei de Cooperativas Sociais que dará oportunidade às pessoas com deficiência, com transtornos mentais, adolescentes e jovens, pessoas da terceira idade, presos e egressos do sistema prisional e psiquiátrico, dependentes químicos – de se organizarem solidariamente. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Redução do número mínimo de participantes para formar cooperativas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • criação de uma legislação específica voltada para as cooperativas autênticas, para a massa falida e para empreendimentos solidários. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • É essencial conquistar reconhecimento na lei para as cooperativas de trabalhadores/as, rurais e urbanos, artesãos/ãs, etc. e facilitar o registro dos grupos informais, reduzindo o número mínimo de sócios/as para sete, e reduzindo as exigências burocráticas, que exigem muito dinheiro e tempo para sua formalização. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • O cooperativismo brasileiro está em processo intenso de crescimento e mudança, o que torna obsoleto o marco legal vigente que deve regulá-lo. A Lei Geral do Cooperativismo em vigor é de 1971, quando a ditadura militar estava em seu auge autoritário. É necessário substituí-la por uma Lei adequada às necessidades de todos os empreendimentos econômicos solidários e que assegure, antes de mais nada, a liberdade de representação de todas as correntes que formam o cooperativismo nacional, em especial as minorias organizadas. A Lei deve assegurar mecanismos públicos e desburocratizados de registro dos empreendimentos econômicos solidários. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • elaborar legislação específica e fiscalização para cooperativismo em empresas auto-gestionárias. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Regulação dos Atos Cooperativos para funcionamento das cooperativas populares. Como por exemplo, a ausência de tributação sobre trocas solidárias. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • cooperativas sociais (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Aprovar proposta de Lei Geral do Cooperativismo (de acordo com nossa proposta) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Tirar a obrigatoriedade de publicação de editais em jornal (custo muito alto). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Garantir que a lei do cooperativismo permita a constituição de cooperativas com qualquer número de trabalhadores e trabalhadoras, conforme o interesse desses. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Atualmente há uma representação inadequada do cooperativismo popular via Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB. Não condiz com as necessidades das pequenas associações e cooperativas da Economia Solidária.(I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Lei do cooperativismo. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Partindo da legislação atual do cooperativismo, propor uma atualização que atenda à realidade dos empreendimentos da Economia Solidária. Uma Lei específica para a Economia Solidária visando a redução da burocracia e taxação. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Redução dos valores arrecadados dos cooperados para a seguridade social de acordo com as possibilidades do contribuinte. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • que o estatuto da economia solidária tenha ações baseadas nos princípios dos direitos humanos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Além disso, faltam leis para regular a diversidade das cooperativas de acordo com suas especificidades. As cooperativas de trabalho sofrem sob uma tripla opressão: a presença desmoralizadora das “coopergatos” (que se utilizam da denominação e do registro de cooperativa com o objetivo de espoliar os trabalhadores de seus direitos), a ação fiscalizadora, que impede aos trabalhadores de se organizar em cooperativas para disputar o mercado de serviços terceirizados, e as elevadas taxas dos órgãos reguladores. É necessária uma legislação e uma estrutura de fiscalização, com controle social e em parceria com o Ministério Público, que elimine as falsas cooperativas e garanta as verdadeiras. Para tanto, propomos um Programa Nacional de Fomento das Cooperativas de Trabalho, para que elas se tornem viáveis. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Não caberá a qualquer entidade representativa do cooperativismo interferir no processo de formalização e/ou funcionamento de cooperativas legalmente constituídas, a não ser no caso de adesão aos seus quadros societários. Por Empreendimento Econômico Solidário organizado sob a forma jurídica de cooperativa, entende-se que sejam as empresas sociais cujo modelo de autogestão seja assumido como princípio e que a capacitação econômica com obtenção de retorno financeiro se dê apenas para os associados na proporção do capital social e transações realizadas no exercício fiscal. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Regulamentação de uma lei de cooperativas que facilite a estruturação delas com menos associados. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

2 – Estatuto (ou Lei Geral) da Economia Solidária

  • Tirar a obrigatoriedade de publicação de editais em jornal (custo muito alto). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Reconhecer e definir legalmente os Empreendimentos Econômicos Solidários (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • estabelecer um marco jurídico adequado para a economia solidária, pensando-a como um sistema próprio. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Estatuto para os Empreendimentos Solidários. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Estatuto da Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Discussão do projeto de lei para fomento da economia solidária. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Marco Jurídico para a economia solidária (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Criação de uma lei federal de apoio à Economia Solidária, facilitando o acesso dos empreendimentos ao crédito e à formação (conceitos, capacitação tecnológica, comercialização de produtos e serviços e consumo solidário). Essa lei deverá ser construída contando com a contribuição das instâncias de representação e organização dos empreendimentos no âmbito municipal, estadual, regional e federal. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • reconhecimento formal de outras formas de organização social para o trabalho, fundadas em princípios populares e solidárias. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • conceituar normativamente empresas de auto-gestão, cooperativas populares, bem como aquelas organizações de economia familiar. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • cadastro geral de empreendedores populares, com regularização das atividades e emissão de CNPJ. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • As manifestações da economia solidária são diversas, dentre as quais destacam-se: coletivos informais, associações, cooperativas de produção, de trabalho, de consumo solidário ou de serviços. cooperativas sociais (pessoas com deficiência e transtorno mental). organizações e grupos de crédito solidário, bancos comunitários e fundos rotativos e cooperativas de crédito. redes de empreendimentos, produtores e consumidores. grupos e clubes de trocas solidárias e mercados de trocas solidárias com ou sem uso de moeda social. empresas recuperadas pelos trabalhadores em autogestão. cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo. centrais de comercialização, iniciativas de comércio justo, organização econômica de comunidades tradicionais (quilombolas, comunidades negras e terreiros de matrizes africanas, povos indígenas, ribeirinho, seringueiros, pescadores artesanais e outros extrativistas, etc.). cooperativas habitacionais autogestionárias. grupos culturais. agroindústrias familiares, entre outras iniciativas, seja nas áreas urbanas ou no meio rural, respeitando a questão de gênero, raça, etnia e geração. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • legislação que possibilite o crescimento dos empreendimentos populares. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Garantia de que os empreendimentos informais tenham acesso aos programas governamentais, a fim de se fortalecerem possibilitando inclusive sua formalização, dentro das novas formas propostas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Faz-se necessário elaborar o marco jurídico da Economia Solidária nas três esferas de governo, que facilite o registro dos empreendimentos econômicos solidários e de seus produtos e serviços, garantindo a possibilidade de emissão de documento fiscal antes da conclusão deste processo. que normatize um sistema tributário e previdenciário diferenciado e simplificado para os empreendimentos solidários. que regule a normativa do SUASA – Serviço Unificado e Avaliação Sanitária e Ambiental. que reconheça suas formas específicas de organização social e econômica e do direito do trabalho associado, garantindo o acesso à seguridade social e proteção social e regule a lei de falência, que favoreça a aquisição dos empreendimentos falidos pelos trabalhadores. Além disso é preciso que se elabore emendas à Constituição Federal, principalmente ao artigo 37, para que autorize ao poder público dar tratamento diferenciado ao conjunto da economia solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • criar/atualizar leis específicas trabalhistas, código civil, tributárias e previdenciárias para a economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Associação ter direito de emitir notas fiscais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Leis que regulamentem a economia solidária caracterizando empreendedor solidário e estipulando tributação diferenciada, CMN/BANCO CENTRAL). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Modificação da legislação para a formalização de grupos de ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

3 – Programas e políticas públicas de apoio à Economia Solidária

  • criação de lei que institui políticas públicas para a economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criar políticas públicas para o apoio e desenvolvimento de experiências no campo da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • inserir no próximo censo formulário que possibilite a identificação dos empreendimentos solidários. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • transversalidade nas ações públicas no campo da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criar instrumentos legais que eliminem os atravessadores. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

4 – Leis Estaduais de Fomento à Economia Solidária

  • mudança nas leis públicas estaduais para agrupar os segmentos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • articular os empreendimentos de economia solidária com os programas sociais do governo. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Facilitação jurídica, por parte dos estados, para legalização dos empreendimentos da Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

5 – Mercado institucional: compras governamentais e licitações

  • licitação pública diferenciada, que contemple empreendimentos de economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criar/atualizar leis específicas trabalhistas, código civil, tributárias e previdenciárias para a economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Modificação da lei de licitações possibilitando a participação de empreendimentos solidários devidamente certificados.(I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Alterar a lei de falências (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Que as cooperativas da Economia Solidária possam participar em licitações públicas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • rediscutir a legislação em vigor, que incide sobre algumas iniciativas solidárias, criando condições especiais de sustentação e apoio para esses empreendimentos, através de ações como, por exemplo, alteração da lei das licitações, 8.666, que impossibilita a compra e venda de produtos da economia solidária, ou reforma da lei falimentar, para que passe a contemplar as cooperativas, ou ainda, reforma da lei das próprias cooperativas, etc. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • adaptar a lei 8.666 às cooperativas autênticas, permitindo a concorrências em licitações. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Reformulação da Lei de Licitação dando prioridades aos empreendimentos solidários, (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Revisão da legislação que impede aos beneficiários de BPC (benefício de prestação continuada) a participação em cooperativas. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • adaptar a lei 8.666 às cooperativas autênticas, permitindo a concorrência em licitações. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Incentivar que o poder público e as entidades de apoio consumam produtos e serviços da economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Modificação da lei de licitação para as compras governamentais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Estabelecer cotas nas licitações públicas para compras na ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Adoção de produtos da ES pelas prefeituras locais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Rever os programas do Governo Federal, a exemplo da CONAB e outros. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Aproveitamento e ampliação do poder de compra de bens e serviços, pelo Estado, para o fortalecimento dos empreendimentos de Economia Solidária, a exemplo do que já ocorre em outros países e que, aqui no Brasil, vem acontecendo pela ação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, do Governo Federal. Realizar um processo de reformulação da Lei das Licitações para facilitar o acesso dos empreendimentos econômicos solidários às compras públicas nos três níveis do governo, contemplando a diversidade de porte e escala e respeitando a diversidade regional. Propõem-se a revisão da Lei 8666 para que os órgãos públicos tenham critérios diferenciados para aquisição dos produtos e serviços oriundos da Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • cota obrigatória para o mercado institucional público, envolvendo mercadoria e/ou serviços da economia solidária.(III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Discutir programas da CONAB (compra direta) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • priorizar nas compras governamentais os produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Garantir que os órgãos públicos priorizem a aquisição de produtos da ECOSOL para os seus programas, ações e atividades, a exemplo da merenda escolar, para a qual devem ter prioridade os produtos locais. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Lei de licitação (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Lei federal obrigando os municípios a aplicarem na produção local/ nas vocações das cidades. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Compras públicas (cotas governamentais para compra de empreendimentos solidários) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Alterar a lei de licitações (fomento a compras públicas de produtos e serviços da ES) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Prioridade na contratação de cooperativas da Economia Solidária em serviços públicos. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Porque que o governo não tem uma legislação própria que garanta a possibilidade de parcerias comerciais ou de serviços com as cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras (que não seja a lei de licitação)? (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • cota obrigatória para que o poder público adquira produtos do empreendedor popular. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • estabelecimento de cotas para produção das cooperativas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • política de compras governamentais. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Projetos de lei que facilitem a emissão de notas e a facilitação das compras públicas em todas as esferas de governo, priorizando a compra de merenda escolar, vestuário etc de pequenos produtores, tendo no mapeamento uma forma de prospecção de negócios. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Que as escolas públicas e programas sociais, relacionados à alimentação, adquiram produtos oriundos da Economia Solidária em forma de projeto de lei. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Proposta de criação de uma cota para os empreendimentos da economia solidária nas compras públicas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

6 – Tributação

  • Taxas de juros diferenciados subsidiados (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Que estados e municípios dêem isenção de impostos e subsídios por tempo determinado aos empreendimentos da economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • ICMS solidário ou simples solidário diferenciado (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Anistia total de dívidas públicas passadas, dos empreendimentos solidários. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Faz-se necessário elaborar o marco jurídico da Economia Solidária nas três esferas de governo, que facilite o registro dos empreendimentos econômicos solidários e de seus produtos e serviços, garantindo a possibilidade de emissão de documento fiscal antes da conclusão deste processo. que normatize um sistema tributário e previdenciário diferenciado e simplificado para os empreendimentos solidários. que regule a normativa do SUASA – Serviço Unificado e Avaliação Sanitária e Ambiental. que reconheça suas formas específicas de organização social e econômica e do direito do trabalho associado, garantindo o acesso à seguridade social e proteção social e regule a lei de falência, que favoreça a aquisição dos empreendimentos falidos pelos trabalhadores. Além disso é preciso que se elabore emendas à Constituição Federal, principalmente ao artigo 37, para que autorize ao poder público dar tratamento diferenciado ao conjunto da economia solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Discutir uma proposta para tributação solidária para garantir espaços na reforma tributária. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criação de um imposto único para as cooperativas populares e que isso não signifique a somatória dos valores atuais. “Achamos importante a legalização, mas estamos entre pagar impostos e comer…”. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • emissão de nota especial de venda para poder participar das concorrências. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Redução dos impostos para as cooperativas e demais empreendimentos solidários (INSS, PIS e COFINS), que os trabalhadores cooperados paguem INSS no máximo o equivalente ao percentual descontado dos trabalhadores empregados (7,75%), ou seja, as cooperativas não deveriam precisar pagar a taxa patronal. Como os empreendimentos da Economia Solidária não possuem finalidade lucrativa, não podem ser taxados da mesma forma que empresas capitalistas, que concentram renda. Há que se criar critérios e mecanismos que impeçam que esta legislação contemple empreendimentos que não praticam os princípios da Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • isenção de impostos para a compra de matérias primas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Redução eou isenção do pagamento de taxas da Junta Comercial e tributos cartoriais para empreendimentos solidários. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • promover tributação diferenciada para as cooperativas populares, conforme escala de produção, etc. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • tributação específica para os empreendimentos de economia solidária, considerando a escala de produção, número de trabalhadores envolvidos, tipos de produtos e bens, classificando-os como essenciais, semi-essenciais e não-essenciais (supérfluos). (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • questão previdenciária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • isenção de impostos para aquisição de equipamentos, veículos, máquinas, dentre outros. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Dar preferência aos trabalhadores e trabalhadoras de auto-gestão em detrimento dos créditos bancários, tributos governamentais e outros. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • mudança no caráter do benefício do INSS para o auxílio para quem é cooperado. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • tributação especial para as cooperativas de Economia Solidária, nos níveis federais, estaduais e municipais (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Carga tributária diferenciada para as cooperativas de auto-gestão. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • isenção de impostos estaduais, municipais e federais para o custeio da produção. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Revisão dos impostos cobrados das cooperativas de ES/ diferenciamento nos impostos. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

7 – Ampliar instrumentos de controle social e de diálogo com o poder público

  • Elaborar instrumentos para o controle social das políticas públicas (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Dialogar com órgãos do Governo Federal para melhorar a política pública da ES (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • inclusão da economia solidária nos fóruns de discussões, representações e decisões relacionados à implementação de políticas públicas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Incentivar a formação de conselhos municipais de economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

8 – Fiscalização e controle governamental

  • Além disso, faltam leis para regular a diversidade das cooperativas de acordo com suas especificidades. As cooperativas de trabalho sofrem sob uma tripla opressão: a presença desmoralizadora das “coopergatos” (que se utilizam da denominação e do registro de cooperativa com o objetivo de espoliar os trabalhadores de seus direitos), a ação fiscalizadora, que impede aos trabalhadores de se organizar em cooperativas para disputar o mercado de serviços terceirizados, e as elevadas taxas dos órgãos reguladores. É necessária uma legislação e uma estrutura de fiscalização, com controle social e em parceria com o Ministério Público, que elimine as falsas cooperativas e garanta as verdadeiras. Para tanto, propomos um Programa Nacional de Fomento das Cooperativas de Trabalho, para que elas se tornem viáveis. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Necessidade do Governo Federal fiscalizar a aplicação de suas políticas nos municípios, pois está havendo cobrança inadequada de documentos e de taxas que estão acima do que é informado pelo próprio governo (SENAES). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Do cumprimento do papel do governo no sentido de impedir a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras através das falsas cooperativas. (as DRT`s poderão auxiliar nesse processo a partir do entendimento do que é economia solidária). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Constituição de conselhos de economia solidária, os quais além de outras questões, terão a responsabilidade de certificar (selo) os empreendimentos solidários. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Combate ao falso cooperativismo. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

9 – Falências (apoio e fomento à recuperação de empresas falimentares)

  • Penalidades para os empresários que deram origem à falência. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Com relação às cooperativas de trabalho, criar lei específica que incorpore os custos dos direitos sociais e trabalhistas, de forma a impedir a precarização do trabalho. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Que o Ministério Público não tenha possibilidade de retirar equipamentos/máquinas das empresas falidas que estão sendo recuperadas por auto-gestão dos trabalhadores e trabalhadoras. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Que os proprietários de empresas falidas não possam desenvolver atividade cooperativista ou de auto-gestão. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Garantia de acesso a crédito pelas cooperativas ou empresas de quotas partes, que desenvolvam atividade econômica de auto-gestão, para que possam adquirir tanto o patrimônio das empresas falidas, como linha de crédito de investimento, custeio, capital de giro, etc. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Os trabalhadores e trabalhadoras organizados em empresas de auto-gestão, oriundos de empresas falidas tenham acesso a crédito subsidiado e linhas de financiamentos junto ao BNDES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

Produção, Comercialização e Consumo

1 – Apoio à formação de redes e cadeias de produção, comercialização e consumo

  • Democratizar as cadeias produtivas (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Devem ser consolidadas e ampliadas as ações e programas já existentes, tais como: o apoio às Feiras de Economia Solidária, viabilizando eventos (feiras, exposições, festivais, mercados populares de trocas, circulação de moedas sociais, encontros e oficinas) municipais, microrregionais, estaduais e nacionais. o fomento à criação de Redes, cooperativas e Cadeias Produtivas solidárias entre os empreendimentos e consumidores. projetos de agentes de desenvolvimento e economia solidária, Centrais de Comercialização. Casas da Ecosol, criação e manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária, como espaços multifuncionais, de intercâmbio cultural, de formação e como espaços de articulação para a busca de alternativas de comercialização atendendo as microrregiões, garantindo a participação dos empreendimentos na gestão, articulados ao desenvolvimento territorial. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Criação e fortalecimento de Complexos cooperativos como forma de implantar o mercado justo. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • garantir financiamento para a construção de redes. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Fortalecer redes/cadeias de produção/comercialização existentes. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • estimular o uso de moedas sociais em feiras e clubes de troca, numa perspectiva de afirmação da lógica da dádiva.(III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • articular a cadeia produtiva. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • construção de cadeias produtivas integrando campo e cidade. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Estimular e apoiar a criação de redes e cadeias produtivas, de comercialização e consumo, promovendo intercâmbio entre elas (troca de experiências e conhecimento, realização de ações conjuntas). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Definir cadeias produtivas prioritárias (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • política pública para potencializar redes e iniciativas territoriais emancipatórias, via formação e crédito. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • monitorar redes de economia solidária para viabilizar a sua integração. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Créditos para a piscicultura direcionados para a reconstrução de cadeias ecológicas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

2 – Apoio a um sistema de informações em Economia Solidária que potencializem redes e cadeias

  • realizar diagnóstico qualitativo e quantitativo da economia solidária no Brasil, para construirmos uma rede de informações. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Promover a divulgação da ECOSOL nos meios de comunicação, ressaltando seus princípios e sua prática, incentivando o consumo dos seus produtos, a participação nos seus eventos e estimulando a formação de uma consciência social que valorize a economia solidária. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Utilizar os meios de comunicação (TV, rádio, jornal, etc) já existentes para sensibilizar acerca do consumo solidário. MC/RADIOBRAS. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • desenvolver estratégias de divulgação e promoção dos produtos e serviços da economia popular e solidária, através, por exemplo, da criação de marcas e selos representativos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • realizar um mapeamento nacional da diversidade dessa economia popular e solidária e compreender e empreender estudos de viabilidade socioeconômica das iniciativas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criação de um sítio na Internet, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, com informações da rede de Economia Solidária, contemplando os detalhes dos diversos pontos de matéria prima, resíduos, etc dos empreendimentos permitindo sua integração e políticas de acesso a inclusão digital. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Potencializar as formas de comunicação entre empreendimentos solidários (base de dados) para identificação de insumos comuns, promoção de acordos para atender a demanda comum, planejamento, produção, comercialização e trocas mútuas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Um banco de informação da ES com acesso nacional. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

3 – Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

  • desenvolver estratégias de divulgação e promoção dos produtos e serviços da economia popular e solidária, através, por exemplo, da criação de marcas e selos representativos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criar um código de comercialização/marketing dos produtos a economia solidária (código de barra). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • avançar no debate sobre a certificação dos produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criar selo de controle de qualidade adequado à economia solidária com certificação participativa de produtos e serviços. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criar um sistema público de certificação dos produtos da ECOSOL e de selos específicos para esses produtos. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Consumo ético. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Criação do Selo Nacional de ES com critérios estabelecidos pela ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Para favorecer a comercialização é necessária a criação de um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, que terá, entre outras, as seguintes ações articuladas: promoção da qualificação. sistema de garantia (com o reconhecimento da certificação pública e gratuita, selo, marca e outros mecanismos criados pelas redes e fóruns de economia solidária) dos produtos e serviços (a exemplo da certificação participativa de produtos agroecológicos, semente crioula e outros produtos agroextrativistas). garantia de logística para o armazenamento e distribuição, com especial atenção para as localidades de difícil acesso. multiplicação dos espaços de comercialização, reduzindo a ação de intermediários. promoção e apoio a ações educativas de comunicação permanente e estímulo ao consumo responsável e solidário, inclusive a criação de mecanismos participativos para discutir e definir preços justos. desburocratização do acesso à formalização dos empreendimentos, incluindo a emissão de documentos fiscais, adequação às regras da vigilância sanitária e redução da carga tributária (nas esferas de governo) que incide sobre a produção e prestação de serviços na Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Criação de ações articuladas em um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário para favorecer a inserção da Economia Solidária no mercado interno, com a visibilidade e divulgação de seus produtos, e a implementação de proteções e salvaguardas nas relações comerciais com o exterior, fortalecendo e ampliando a comercialização e intercâmbio com outros países, em especial na América Latina. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Certificação (levar em conta a lei estadual). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criação de certificação dos empreendimentos e assessorias da ECOSOL. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Efetivação do Sistema do Comércio Justo e Solidário. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Rede de Comércio Justo e Solidário. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Certificação do trabalho no corpo da Economia Solidária. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Criar legislação apropriada de certificação, fiscalização e vigilância sanitária que permita a circulação de produtos da economia solidária. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Debater com o poder público federal a legislação relativa à certificação de produtos caseiros (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Discutir e consensuar a proposta de Instrução Normativa do Comércio Justo e Solidário (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Certificação de produtos da Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

4 – Programas e políticas de apoio a criação e sustentação de espaços de comercialização solidários

  • Devem ser consolidadas e ampliadas as ações e programas já existentes, tais como: o apoio às Feiras de Economia Solidária, viabilizando eventos (feiras, exposições, festivais, mercados populares de trocas, circulação de moedas sociais, encontros e oficinas) municipais, microrregionais, estaduais e nacionais. o fomento à criação de Redes, cooperativas e Cadeias Produtivas solidárias entre os empreendimentos e consumidores. projetos de agentes de desenvolvimento e economia solidária, Centrais de Comercialização. Casas da Ecosol, criação e manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária, como espaços multifuncionais, de intercâmbio cultural, de formação e como espaços de articulação para a busca de alternativas de comercialização atendendo as microrregiões, garantindo a participação dos empreendimentos na gestão, articulados ao desenvolvimento territorial. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Gerar oferta conjunta para compras públicas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Discutir pontos de comercialização regionais / municipais. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • criar feiras de economia solidária e intercâmbio estadual, nacional e internacional. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Ampliação dos espaços de acesso ao mercado, bem como ocupar (disputar) espaços em feiras nacionais financiadas pelo governo federal, para a ES. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Centros de Produção Solidários (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Centrais de comercialização (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • financiamento público de espaços em grandes feiras promocionais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • implantação de centrais de comercialização de produtos (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criar a casa da ES em cada estado. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • espaços públicos para a comercialização de produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Potencializar e ampliar os festivais e feiras de economia solidária nos estados e municípios, garantindo junto ao poder público local uma agenda permanente. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Programa Nacional de Feiras de Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Centrais de comercialização e outros tipos de pontos de venda (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Condições para a estruturação das feiras tais como: som, barracas, divulgação, transporte das mercadorias, espaço, etc). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criar uma central de negócios da economia solidária para comercialização de modo geral. MDA/INCRA/MDS/CONAB.(I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • criar espaços de comercialização alternativos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Fomento à constituição de mercados solidários públicos em espaços públicos ociosos (viabilizar armazenagem, formação, comercialização, etc). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Postos de comercialização municipais: centros públicos de comercialização. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Sistemas de comercialização de produtos da Economia Solidária e Agricultura Familiar (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Realização de feiras municipais permanentes. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criar centros de comercialização e lojas dos produtos da ECOSOL por microrregião do Estado, com espaço próprio para a venda de produtos diferenciados (agroecológicos, orgânicos etc.). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Fomentar a criação de espaços de comercialização nos municípios que possibilite a inclusão de empreendimentos informais da economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • instalação de infra-estrutura de comercialização de produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

5 – Programas e políticas de infra-estrutura para produção, comercialização e consumo solidários

  • Para favorecer a comercialização é necessária a criação de um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, que terá, entre outras, as seguintes ações articuladas: promoção da qualificação. sistema de garantia (com o reconhecimento da certificação pública e gratuita, selo, marca e outros mecanismos criados pelas redes e fóruns de economia solidária) dos produtos e serviços (a exemplo da certificação participativa de produtos agroecológicos, semente crioula e outros produtos agroextrativistas). garantia de logística para o armazenamento e distribuição, com especial atenção para as localidades de difícil acesso. multiplicação dos espaços de comercialização, reduzindo a ação de intermediários. promoção e apoio a ações educativas de comunicação permanente e estímulo ao consumo responsável e solidário, inclusive a criação de mecanismos participativos para discutir e definir preços justos. desburocratização do acesso à formalização dos empreendimentos, incluindo a emissão de documentos fiscais, adequação às regras da vigilância sanitária e redução da carga tributária (nas esferas de governo) que incide sobre a produção e prestação de serviços na Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Criar laboratórios em cada estado habilitados para exames de doenças viróticas, bacteriológicas e etc, bem como, análise de alimentos como ovos, carnes, leite, água, mel, hortaliças e frutas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Cessão de prédio e equipamentos públicos abandonados para comercialização dos produtos da economia solidária. (e também espaços em metrôs e shoppings). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Governo federal deve fracionar o consumo de vacinas de no mínimo 1.000 doses. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Priorizar ações de infra-estrutura que favoreçam a ação dos empreendimentos em termos externos tais como transporte, estradas, abastecimento de água, rede elétrica, etc. . (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Implementar programas que facilitem aos empreendimentos da ECOSOL o acesso aos meios de produção e possibilitem a criação da infra-estrutura necessária à produção e à comercialização direta, inclusive interestadual, eliminando a figura do atravessador. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Os investimentos prioritários devem ser em infra-estrutura de produção, tais como: eletricidade trifásica, galpões, terraplanagem, facilitação de acesso a produtos monopolizados como o cimento, o vidro, etc. logística de armazenamento e distribuição com estradas, trens, barcos, linhas de transporte coletivo e de comercialização como quiosques e centrais de compra. investimentos em comunicação, como por exemplo, telefonia fixa móvel, internet “banda larga” etc. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Facilitar a doação de equipamentos usados e semi-novos para os produtores. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Estabelecer programas de apoio à infra-estrutura, tanto no aspecto interno (sede, armazenagem de produtos, máquinas e equipamentos) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Tarifas especiais dos Correios para empreendimentos de Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Devem ser ampliados os investimentos em infra-estrutura de base para a produção, distribuição, comercialização e consumo de produtos e serviços dos empreendimentos da economia solidária para viabilizar o escoamento da produção, em condições de atender as necessidades dos empreendimentos. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Criar programas de desenvolvimento da economia solidária que financie a infraestrutura (elétrica, hidráulica, de equipamentos, dentre outros) para os EES. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Fornecer acesso à informática, ao transporte, aos equipamentos necessários, aos armazéns, ao escoamento municipal e interestadual para os produtores e as feiras. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Facilitar o transporte de mercadorias e pessoas aos grupos da economia solidária. e também obter a isenção de impostos para aquisição de veículos para grupos da economia solidária (mínimo15 toneladas). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Resolução da questão do transporte. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Resolução da falta de energia elétrica para produtores rurais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

6 – Programas e políticas de apoio a comercialização internacional entre EESs

  • exportação. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Fomento à exportação dos produtos da Economia Solidária via Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA ou Ministério da Agricultura através de uma câmara específica para verificar a qualidade de produtos e emitir certificados.(I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

 

Bandeiras internas

Finanças Solidárias

1 – Sistematizar e divulgar linhas e programas de crédito de interesse à Economia Solidária

  • divulgação das linhas de crédito existentes. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Processo de capacitação dos FEESs e de fornecimento de informações acerca de editais e possíveis instituições financiadoras (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Viabilizar um site ou um ambiente digital no próprio site do FBES, o qual possibilite discussões (troca de experiências, desafios, etc), sobre o crédito solidário entre os empreendimentos de todo o Brasil. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Disponibilizar informações de fontes de financiamento (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

2 – Articular e organizar redes de instrumentos de finanças solidárias (redes de fundos solidários, redes de cooperativas de crédito, redes de bancos comunitários…)

  • Rede de trocas solidárias com ou sem moeda social. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Criação de entidades financeiras (Banco Nacional e agências solidárias) com apoio federal, estadual e municipal com representações dos empreendimentos solidários (ONG’s, OSCIP’s, Cooperativas e Associações) para gerenciar verbas de fundos perdidos a fim de financiar projetos da economia solidária com crédito rotativo para estas atividades e fomentar a criação de moedas sociais em atividades locais. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Uma ação voltada à democratização do crédito deverá valorizar iniciativas existentes na área das finanças solidárias. No que se refere às agências de financiamento, devem ser estimuladas as cooperativas de crédito, as OSCIPs de microcrédito, os “bancos comunitários”, as fundações públicas e os fundos públicos de desenvolvimento, além dos fundos rotativos e os sistemas de moedas sociais circulantes locais, lastreados em moeda nacional (Reais) e outros sistemas de moeda social como outras formas criativas de lastros. A democratização do crédito e acessibilidade pelos empreendimentos solidários exige que se consolide e se amplie a presença de uma vasta rede destas organizações pelo país, criando um Sistema Nacional de Finanças Solidárias, o que requer um fundo de financiamento específico com controle social, como também o desenvolvimento de um marco legal apropriado, capaz de lidar com as questões tributárias, com o problema da capitalização das instituições, da captação de poupança, da cobrança, dentre outros. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • criação de uma rede de bancos de créditos popular, nos níveis local, regional e nacional. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Fomentar a articulação entre as cooperativas de crédito e os empreendimentos no Fórum Estadual de Economia Solidária com o objetivo de discutir crédito solidário. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Apoio público à realização de oficinas para a organização de redes por estado, com levantamento das oportunidades para os empreendimentos solidários.SENAES/MDA/INCRA. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Facilitar aos empreendimentos solidários a informação e o acesso de linhas de créditos existentes através da internet e outras formas mais populares, bem como, a orientação e o acompanhamento. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • ampliação dos bancos comunitários, moedas sociais e trocas solidárias (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • projeto coletivo para a criação de rede nacional de trocas solidárias definindo as paridades e lastro das moedas sociais. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Processo de mobilização, visibilidade e comprometimentos dos diversos entes que atuam ou tem interesse na criação e fortalecimento de uma rede nacional de fundos solidários que contemplem toda sua diversidade e capilaridade. (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)

3 – Elaborar estratégias e planos estratégicos no campo das Finanças Solidárias

  • definir estratégias políticas de inserção econômica na hegemonia capitalista. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

4 – Elaborar proposta do Sistema Nacional de Finanças Solidárias

  • Elaborar propostas de linhas de crédito adaptadas a empreendimentos solidários, de acordo com suas especificidades, e com patamares diferenciados (Por exemplo: Patamar 1 – Microcrédito orientado para indivíduos (enquanto porta de entrada), com uma perspectiva de trabalhar a formação / capacitação para criação de identidades coletivas entre estes indivíduos. Patamar 2 – Crédito para implantação de empreendimentos econômicos solidários atrelado à formação e assistência técnica. Patamar 3 – Crédito para consolidação de empreendimentos econômicos solidários atrelado à formação e assistência técnica. Patamar 4 – Crédito para fortalecimento e financiamento de redes e cadeias produtivas da economia solidária atrelado à formação e assistência técnica.) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Desenvolver propostas de seguro junto aos financiamentos realizados para cobrir os custos de eventuais problemas que aconteçam para cada etapa. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

5 – Realizar debates internos e acumular no campo das Finanças Solidárias

  • discutir o PNMPO (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criação de um grupo de trabalho com representação de governo e sociedade civil, em torno de 12 pessoas, com acúmulos sobre fundos solidários e legitimidade junto aos movimentos. setores envolvidos e comprometidos com Fundos Solidários. Recomendação: que essa composição contemple parte da sociedade civil e as redes nacionais com capilaridade nacional (FBES, FBSAN, ASA, Mutirão da CNBB, Rede de articulação de fundos de pequenos projetos) (I Seminário Nacional de Fundos Solidários / 2007)

Formação

1 – Criar e manter ferramentas de divulgação e comunicação da ES

  • criação de novos instrumentos para comunicação, linguagem, informação e tecnologia, garantindo a horizontalidade.(III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • utilização dos meios de comunicação já existentes ou a criação de um veículo de comunicação que cubra, divulgue e sensibilize a sociedade para os valores da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Socialização da informação e construção da rede de formação. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Capacitar os radialistas comunitários. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criar um intercâmbio entre o Movimento de Economia Solidária e os Movimentos de Rádio Comunitária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Acesso ao PLANTEC para os empreendimentos na área de capacitação (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Incentivar o uso de software alternativo e gratuito, bem como a audiência aos canais públicos. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Divulgar as experiências, oportunidades de projetos e políticas públicas por meios populares: rádios comunitárias, panfletos, cartilhas. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • criação de sites. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • criar um sistema de comunicação da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • divulgar as idéias e práticas da economia solidária junto à população, particularmente no que se refere à questão do consumo solidário, que seja justo, ético e crítico. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Incentivar a propaganda boca-a-boca. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

2 – Elaborar propostas e realizar processos de formação de trabalhadores/as no movimento de ES

  • propor trabalhos interdisciplinares envolvendo todos os conteúdos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Divulgar e ampliar o debate sobre o documento da Conferência nacional. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Capacitar os empreendimentos quanto aos instrumentos de Planejamento, Avaliação e Monitoramento, como forma de favorecer a troca de informações e o diálogo. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • capacitação e formação permanente dos trabalhadores dos empreendimentos em três dimensões: 1-campo das técnicas (desde é claro que se seja respeitadas as diversidades culturais e regionais de cada região evitando o máximo possível a padronização) 2-campo conceitual da economia solidária 3-campo político de organização e enfrentamento do capitalismo (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Elaborar proposta de Plano Nacional de Economia Solidária, pautado na formação política, incluindo agentes do PPDLES, empreendimentos na formação (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • difundir os conhecimentos técnicos específicos ao cooperativismo sobre contabilidade, jurídico, administrativo, etc.(III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Formação e educação em economia solidária continuada (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • formação integrando consumo consciente e responsabilidade e preservação ambiental (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • realizar a formação continuada para a auto-gestão, inserida na realidade. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • formação e capacitação dos profissionais para a economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

3 – Sistematizar, elaborar e produzir materiais de formação

  • Produção de materiais informativos (cartilhas, folder, outros). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Além disso, deve-se construir material didático e o novo referencial teórico-pedagógico que contemple a dimensão da Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Confecção de uma cartilha sobre ES com explicações sobre trocas solidárias e o funcionamento da ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Metodologia de formação. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • elaboração de livros didáticos que desenvolvam os princípios da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criação de cartilha e/ou informativo que fale a respeito do dia-a-dia dos empreendimentos, bem como dos valores por eles desenvolvidos. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Divulgar as experiências, oportunidades de projetos e políticas públicas por meios populares: rádios comunitárias, panfletos, cartilhas. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • elaboração de materiais didáticos de apoio para difundir técnicas às cooperativas populares. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Há em alguns estados (na maioria) necessidade de trabalhar bandeiras como a articulação de temas como: Economia Solidária & Gênero. Economia Solidária & Agricultura Familiar. Economia Solidária & Juventude. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • fortalecer uma rede de formadores através de curso de Formação de Formadores em ECOSOL (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Publicação de materiais informativos e formativos (cartilha) para capacitação de agentes e padronização de procedimentos, principalmente para a liberação de crédito. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

4 – Criar (ou fortalecer) e articular espaços e iniciativas de formação (“escolas de Economia Solidária”)

  • criar centros de educação para a economia solidária, com formação técnica para a auto-gestão. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Para atender às demandas de formação, é preciso incentivar a criação de Centros de Formação e comunicação da Economia Solidária e a instituição de um Programa Nacional de Formação em Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Formação e educação com construção de uma escola nacional de Economia Solidária (houve proposta de escolas estaduais). (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • criar uma escola nacional de cooperativismo. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Fortalecimento das escolas família agrícola. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

5 – Articular e fomentar rede de formadores em ES

  • Fomentar, através de instrumentos próprios, a inserção de trabalhadores com experiência profissional ou formação técnica superior para aumentar as competências produtivas e a agregação de valor a produção. As redes de cooperação são instrumentos importantes para reunir as diferentes competências necessárias a sustentabilidade da Economia Solidária. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • O fortalecimento da Economia Solidária requer uma ampla e articulada ação de formação, assessoria e assistência técnica. É necessário implantar redes (municipais, estaduais, regionais e nacional) de assistência técnico-gerencial e acompanhamento aos empreendimentos econômicos solidários, com metodologias adequadas a essa realidade. Para isso faz-se necessário o fortalecimento das entidades de apoio, das Incubadoras de Cooperativas Populares, bem como construir a rede de agentes comunitários de desenvolvimento local sustentável e solidário, em articulação com outras redes já existentes, a exemplo das Redes de Assistência Técnica (ATER) e Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES). (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Socialização da informação e construção da rede de formação. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • criar um grupo de formadores para conscientização do cooperativismo. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Metodologia de formação. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Seminários regionais (cursos/atividades de formação). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • promover encontros que favoreçam trocas no âmbito da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Realização de oficinas sobre Formação em Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criação da Rede Nacional de Formadoras/es em Economia Solidária. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • fortalecer uma rede de formadores através de curso de Formação de Formadores em ECOSOL (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • socialização da informação entre os formadores em economia solidária e seu fórum. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • FBES deve fazer Sistematização das experiências de formação em Economia Solidária no país (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)

6 – Estimular e fomentar que os trabalhadores de EESs ingressem ou aprofundem-se no ensino formal e técnico (básico e superior)

  • Alfabetização e inclusão digital para os trabalhadores da ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • estimular no cooperado o desejo de estudar. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • estímulo ao estudo formal e técnico. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • estimular os trabalhadores em economia solidária a estudarem e se alfabetizarem na escola formal. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

7 – Realizar ações de formação para o consumo consciente

  • educação coletiva para potencializar consumidores solidários. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • A formação dos consumidores para o consumo consciente. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • estimular uma pedagogia do consumo ético. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

8 – Realizar ações de formação junto ao movimento de ES

  • Formação junto aos Fóruns Estaduais: – planejamento – Fazer capacitação de “multiplicadores/as militantes” que possam se co-responsabilizar pela divulgação e fortalecimento das bandeiras da economia solidária nas microrregiões de cada estado. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Formação política do movimento de ES. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

Marco Legal

1 – Fazer debates internos sobre conceitos: Economia Solidária, os segmentos, entre outros

  • conceituar normativamente empresas de auto-gestão, cooperativas populares, bem como aquelas organizações de economia familiar. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • As manifestações da economia solidária são diversas, dentre as quais destacam-se: coletivos informais, associações, cooperativas de produção, de trabalho, de consumo solidário ou de serviços. cooperativas sociais (pessoas com deficiência e transtorno mental). organizações e grupos de crédito solidário, bancos comunitários e fundos rotativos e cooperativas de crédito. redes de empreendimentos, produtores e consumidores. grupos e clubes de trocas solidárias e mercados de trocas solidárias com ou sem uso de moeda social. empresas recuperadas pelos trabalhadores em autogestão. cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo. centrais de comercialização, iniciativas de comércio justo, organização econômica de comunidades tradicionais (quilombolas, comunidades negras e terreiros de matrizes africanas, povos indígenas, ribeirinho, seringueiros, pescadores artesanais e outros extrativistas, etc.). cooperativas habitacionais autogestionárias. grupos culturais. agroindústrias familiares, entre outras iniciativas, seja nas áreas urbanas ou no meio rural, respeitando a questão de gênero, raça, etnia e geração. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • instituir grupo de trabalho nos fóruns estaduais, incorporando entidades como a OAB, por exemplo, universidades, legisladores e empreendedores. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

2 – Sistematizar, partilhar e divulgar leis estaduais e projetos estaduais de lei de Economia Solidária

  • Debater leis estaduais e municipais de fomento à ES a partir de experiências dos estados. Intercâmbio entre os estados. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • garantir informações sobre as leis vigentes. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Discutir e socializar leis de fomento à economia popular e solidária dos Estados. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • empreender levantamento sobre os instrumentos normativos estaduais e municipais que legislam sobre a economia solidária no Brasil. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Orientar os Fóruns Estaduais quanto às lutas do marco legal (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

3 – Elaborar e discutir propostas de sistemas e lei geral: Sistema de Comércio Justo e Solidário; Lei do Cooperativismo; Estatuto da Economia Solidária; Sistema Nacional de Finanças Solidárias; Lei de falências entre outros

  • criação de uma legislação específica voltada para as cooperativas autênticas, para a massa falida e para empreendimentos solidários. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criação de uma lei federal de apoio à Economia Solidária, facilitando o acesso dos empreendimentos ao crédito e à formação (conceitos, capacitação tecnológica, comercialização de produtos e serviços e consumo solidário). Essa lei deverá ser construída contando com a contribuição das instâncias de representação e organização dos empreendimentos no âmbito municipal, estadual, regional e federal. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • rediscutir a legislação em vigor, que incide sobre algumas iniciativas solidárias, criando condições especiais de sustentação e apoio para esses empreendimentos, através de ações como, por exemplo, alteração da lei das licitações, 8.666, que impossibilita a compra e venda de produtos da economia solidária, ou reforma da lei falimentar, para que passe a contemplar as cooperativas, ou ainda, reforma da lei das próprias cooperativas, etc. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Elaborar proposta de Lei Geral do Cooperativismo (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Elaborar proposta-modelo de legislação para criação de Conselho Estadual de Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • avançar no debate sobre a certificação dos produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Elaborar proposta de lei(s) que garanta(m) vantagens fiscais aos empreendimentos (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Existe possibilidade de elaborarmos um projeto de lei popular para adequar a legislação de falências para que os trabalhadores e trabalhadoras possam assumir as empresas falidas? (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

4 – Articular com parlamentares (em especial a Frente Parlamentar de ES)

  • interlocução com o legislativo estadual, municipal e federal. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

5 – Incidir no Estatuto das Cidades

  • definir zonas especiais de interesse da economia solidária, a serem definidos no PDUS – Plano Diretor de Uso do Solo e Estatuto da Cidade. (III Plenária Nacional de ES / 2003)

6 – Lutar e mobilizar pela aprovação de leis estaduais e federais de interesse e apoio à Economia Solidária

  • Luta da aprovação de leis estaduais e nacionais de fomento à ES. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Aprovar leis estaduais de ES em todos os estados do país (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

7 – Articular rede de advogados para apoio ao movimento nos estados e em nível federal

  • criação e articulação de uma rede de advogados para assessorar os empreendimentos nas questões jurídicas (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

Produção, Comercialização e Consumo

1 – Articular e fomentar redes e cadeias de produção, comercialização e consumo

  • Democratizar as cadeias produtivas (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Devem ser consolidadas e ampliadas as ações e programas já existentes, tais como: o apoio às Feiras de Economia Solidária, viabilizando eventos (feiras, exposições, festivais, mercados populares de trocas, circulação de moedas sociais, encontros e oficinas) municipais, microrregionais, estaduais e nacionais. o fomento à criação de Redes, cooperativas e Cadeias Produtivas solidárias entre os empreendimentos e consumidores. projetos de agentes de desenvolvimento e economia solidária, Centrais de Comercialização. Casas da Ecosol, criação e manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária, como espaços multifuncionais, de intercâmbio cultural, de formação e como espaços de articulação para a busca de alternativas de comercialização atendendo as microrregiões, garantindo a participação dos empreendimentos na gestão, articulados ao desenvolvimento territorial. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Criação e fortalecimento de Complexos cooperativos como forma de implantar o mercado justo. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Fortalecer redes/cadeias de produção/comercialização existentes. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • estimular o uso de moedas sociais em feiras e clubes de troca, numa perspectiva de afirmação da lógica da dádiva.(III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • articular a cadeia produtiva. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • construção de cadeias produtivas integrando campo e cidade. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Estimular e apoiar a criação de redes e cadeias produtivas, de comercialização e consumo, promovendo intercâmbio entre elas (troca de experiências e conhecimento, realização de ações conjuntas). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • monitorar redes de economia solidária para viabilizar a sua integração. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • desenvolver estratégias de divulgação e promoção dos produtos e serviços da economia popular e solidária, através, por exemplo, da criação de marcas e selos representativos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • identificar cadeias de produtores, organizadas ou não e identificar as ações em comum características das regiões, inclusive consumidores, melhorando a qualidade dos produtos, bem como o escoamento da produção. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • investir na formação de redes regionais de comercialização para as cooperativas de reciclagem. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Fomentar compras entre os empreendimentos (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • central de comunicação para garantir a informação entre as regiões, para comercialização dos produtos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Incentivar/apoiar o turismo social (Nordeste do Brasil) MT. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Apoiar articulação de cadeias produtivas solidárias (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Aperfeiçoar as trocas na ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • As redes devem ser articuladas para promover a auto-sustentabilidade dos empreendimentos de Economia Solidária.(I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • FBES deve Incentivar a articulação cadeias produtivas locais, regionais, nacionais e internacionais (com ênfase na América Latina) através da integração de projetos e parcerias de formação como o PLANSEQ, e realização de encontro das cadeias produtivas. Os CPTER (Centro Publico de Trabalho e Emprego e Renda) podem ser o espaço de formação e incubação destas cadeias produtivas. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • A Rede de ES deve incentivar a todos os produtores, sem distinção. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Os grupos devem se unir, a ES deve ser um intercâmbio de pessoas e idéias e de trocas de experiências. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Encontros estaduais e nacional para troca de informações, experiências, comercialização, etc. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Formação de redes de ES por cadeias produtivas (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Fortalecimento das redes locais através da organização de compras coletivas. comércio coletivo, busca de parcerias (universidades, Organizações Governamentais e não governamentais) com objetivo de contribuir na formação e capacitação. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

2 – Elaborar e criar ferramentas de potencialização de redes e cadeias de produção, comercialização, consumo e comunicação entre empreendimentos, e de divulgação dos produtos e serviços da Economia Solidária

  • realizar diagnóstico qualitativo e quantitativo da economia solidária no Brasil, para construirmos uma rede de informações. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Promover a divulgação da ECOSOL nos meios de comunicação, ressaltando seus princípios e sua prática, incentivando o consumo dos seus produtos, a participação nos seus eventos e estimulando a formação de uma consciência social que valorize a economia solidária. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Utilizar os meios de comunicação (TV, rádio, jornal, etc) já existentes para sensibilizar acerca do consumo solidário. MC/RADIOBRAS. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criação de um sítio na Internet, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, com informações da rede de Economia Solidária, contemplando os detalhes dos diversos pontos de matéria prima, resíduos, etc dos empreendimentos permitindo sua integração e políticas de acesso a inclusão digital. (I Conferência Nacional de ES / 2006)
  • Potencializar as formas de comunicação entre empreendimentos solidários (base de dados) para identificação de insumos comuns, promoção de acordos para atender a demanda comum, planejamento, produção, comercialização e trocas mútuas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Um banco de informação da ES com acesso nacional. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criação de uma rede de troca de informações entre empreendimentos. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criar mecanismo de comercialização via internet (tipo “cadebinho”). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Fomentar compras entre os empreendimentos (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Portal de comercialização (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • central de comunicação para garantir a informação entre as regiões, para comercialização dos produtos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Promover a internet como meio de divulgação dos empreendimentos, ações e produtos da Economia Solidária, em âmbito nacional e estadual, havendo troca de informações entre ambos. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Adquirir recursos para informação e comercialização, criando projetos para sistematizar todas as associações, cooperativas, centros comunitários e outros, que promovam Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Divulgar na rede hoteleira e incentivar o consumo entre os turistas de produtos oriundos da Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Criação de um catálogo de produtos e serviços dos empreendimentos da economia solidária. distribuir cartilhas sobre trocas e redes solidárias SENAES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Apoiar articulação de cadeias produtivas solidárias (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criação de um site com classificados da Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Banco de Dados dos produtos que são consumidos da rede. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • dar visibilidade à economia solidária, publicizando modelos positivos de redes e empreendimentos. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Um órgão de comunicação para a divulgação da ES a fim de popularizar. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Marketing e publicidade na E.S. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

3 – Criar e articular espaços e iniciativas de comercialização solidários (lojas, feiras, grupos de consumo, centrais…)

  • exportação. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Consumo ético. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Rede de Comércio Justo e Solidário. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Discutir pontos de comercialização regionais / municipais. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • criar feiras de economia solidária e intercâmbio estadual, nacional e internacional. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Ampliação dos espaços de acesso ao mercado, bem como ocupar (disputar) espaços em feiras nacionais financiadas pelo governo federal, para a ES. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Centros de Produção Solidários (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Centrais de comercialização (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • implantação de centrais de comercialização de produtos (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criar a casa da ES em cada estado. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • espaços públicos para a comercialização de produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Criar uma central de negócios da economia solidária para comercialização de modo geral. MDA/INCRA/MDS/CONAB.(I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Realização de feiras municipais permanentes. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Criar centros de comercialização e lojas dos produtos da ECOSOL por microrregião do Estado, com espaço próprio para a venda de produtos diferenciados (agroecológicos, orgânicos etc.). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Fomentar a criação de espaços de comercialização nos municípios que possibilite a inclusão de empreendimentos informais da economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Participação na construção do Sistema Estadual de Comercialização da Agricultura familiar e Economia Solidária, casado com a discussão dos Centros Públicos (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • organização de cooperativas de consumo e central de compras coletivas. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Discutir feiras de ES (regionais, estaduais e municipais). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Fomentar o consumo consciente (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Apropriação dos Centros Públicos de ES pelo movimento nos estados (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Elaborar material de orientação sobre compras solidárias (empreendimentos solidários de compras solidárias) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Consumo consciente (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Elaborar propostas de alterações e melhorias do atual programa de feiras (por exemplo, para feiras permanentes e itinerantes municipais e regionais) (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Colocar em prática o consumo ético e sustentável. O fórum Brasileiro deve contratar produtos e serviços dos empreendimentos e se preocupar com o resíduo produzido (uso de papel, descartáveis, resíduo orgânico) nos encontros. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Estimular a compra coletiva de matérias primas através da criação de Centrais de Compras de Insumo. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Divulgar na rede hoteleira e incentivar o consumo entre os turistas de produtos oriundos da Economia Solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Trocar experiências entre as várias iniciativas nos estados para viabilizar a participação dos empreendimentos solidários como fornecedores de produtos e serviços nos encontros da ES. A alimentação neste encontro poderia ter sido realizada pelos empreendedores da economia solidária (o Fórum Mineiro de Economia Solidária Regional Vale do Rio Doce já tem esta prática). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Os próximos encontros do FBES e dos empreendimentos de economia solidária deverão ser realizados através da contratação dos serviços de economia solidária. SENAES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Ter um regulamento interno para organização das feiras de economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Buscar a participação de representantes de consumidores no planejamento/organização e também nos próprios eventos de economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Incentivar que o poder público e as entidades de apoio consumam produtos e serviços da economia solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

4 – Fazer propostas e planejamento estratégico a médio e longo prazo para fortalecer as redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, e a logística solidária

  • Definir cadeias produtivas prioritárias (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Gerar oferta conjunta para compras públicas. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Implementar programas que facilitem aos empreendimentos da ECOSOL o acesso aos meios de produção e possibilitem a criação da infra-estrutura necessária à produção e à comercialização direta, inclusive interestadual, eliminando a figura do atravessador. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Considerar as diferenças regionais, nos seus variados aspectos, como clima, vocação natural, potencial, quando da elaboração e implementação dos programas governamentais, o que implica a realização de pesquisas e estudos aprofundados das diversas situações. adequar o calendário agrícola às realidades regionais. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Elaboração de plano de negócios para as cooperativas com vista a ampliação da rede de clientes compradores (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • identificar cadeias de produtores, organizadas ou não e identificar as ações em comum características das regiões, inclusive consumidores, melhorando a qualidade dos produtos, bem como o escoamento da produção. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Discutir o comércio justo. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • visão e planejamento de mercado de longo prazo. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
  • Discutir feiras de ES (regionais, estaduais e municipais). (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
  • Incentivar a reflexão acerca da exportação de excedentes. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Consumo – construção de um plano de ação de consumo endógeno, para dentro do movimento. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Refletir, estudar e elaborar recursos e estímulos para estruturar a produção e a comercialização de produtos a fim de gerar renda aos pequenos. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)

5 – Estimular e elaborar propostas de uso de moedas sociais e trocas solidárias

  • Criação de uma moeda solidária. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

6 – Melhoria da qualidade da produção e serviços da ES

  • Facilitar a doação de equipamentos usados e semi-novos para os produtores. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
  • Ampliar a discussão sobre o impacto ambiental de nossas ações (agroecologia e manejo de resíduos e recursos naturais). (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Qualidade no trabalho dos empreendimentos. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
  • Garantia da qualidade das condições de trabalho: condições de saúde e higiene, meio ambiente dos empreendimentos. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)

7 – Criação e articulação de bancos de sementes

  • Implantar, no caso da agricultura, bancos de sementes (garantia de patrimônio genético) além de formular e implementar políticas voltadas para a diversificação das culturas agrícolas e para a garantia de preços mínimos (subsídio) para os produtos da economia solidária . (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

8 – Fomentar participação de mulheres nos processos produtivos e de comercialização em ES

  • Fomentar a participação das mulheres como sujeitos nos processo de comercialização, considerando as desigualdades culturais ainda vivenciadas por elas. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

Fonte:http://www.fbes.org.br/plenaria2008/

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