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Archive for setembro \30\UTC 2010

Praça Sergipe_IMG_5231_resize-300x199Reduto da história social e política de Sergipe, ambiente de manifestações culturais, folclóricas e religiosas, a comunidade de São Cristóvão celebrou nesta sexta-feira (08), o reconhecimento à sua trajetória, recebendo o Diploma de Patrimônio Cultural da Humanidade, conferido à Praça de São Francisco pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em agosto de 2010, durante reunião do Comitê do Patrimônio realizada em Brasília. A solenidade aconteceu no sítio histórico, com a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luís Fernando de Almeida, do governador de Sergipe, Marcelo Déda, da secretária de Cultura do estado, Heloísa Galdino, e do chefe da Representação Regional do MinC no Nordeste, Fábio Lima.

Prestigiaram também o evento o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, o diretor da comissão pró-candidatura da Praça de São Francisco de São Cristóvão ao Patrimônio da Humanidade, Thiago Fragata, o embaixador do Brasil no Uruguai, João Carlos de Souza, o assessor de relações internacionais do Iphan, Marcelo José Santos de Brito, além de senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos e gestores do estado.

Com este título, a Praça São Francisco de São Cristóvão passa a figurar como o 18º patrimônio brasileiro reconhecido pelo Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. Os outros são 11 bens culturais e sete bens naturais, dentre eles, Ouro Preto (MG), Olinda (PE), Salvador (BA), Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), São Luís (MA) e Sete Missões (RS). São Cristovão, que até março de 1855 foi a capital de Sergipe, além de obter o título de quarta cidade mais antiga do Brasil, ainda leva consigo um histórico de resistência e responsabilidade que culminou na fundação do estado de Sergipe, como hoje é constituído.

Estímulo à preservação

Segundo a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, esse momento deve ser consagrado à comemoração, desde que dedicada a devida atenção ao significado do termo: “Co-memorar, ou seja, lembrar juntos, coletivamente, porque é necessário reconhecer a história da cidade, mas também a responsabilidade que o título traz consigo, no sentido de participação de todos em busca da preservação dos edifícios”. A ministra explicou ainda que o mérito deste diploma vem também por “a Praça de São Francisco de São Cristóvão ser um registro único e autêntico de um fenômeno urbano singular no Brasil, período durante o qual Portugal e Espanha estiveram unidas sob uma única coroa”, disse, referindo-se ao tempo em que o Brasil colônia estava sob o domínio dos reinados de Felipe II e Felipe III.

Construída entre os séculos XVI e XVII, a Praça de São Francisco demonstra de forma singular a fusão das influências das legislações e práticas urbanísticas espanhola e portuguesa na formação de núcleos urbanos coloniais. Desta forma, sua autenticidade está explícita em seu desenho, entorno, técnicas, uso, função, e contexto histórico e cultural. O entorno abriga a Igreja de Misericórdia, o Palácio Provincial e Casario Antigo, a Igreja e Convento de São Francisco, a Capela da Ordem Terceira (hoje Museu de Arte Sacra), a Santa Casa, o Museu de Sergipe e a Casa do Folclore Zeca de Noberto.

Para o presidente do Iphan, Luís Fernando de Almeida, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido à Praça de São Francisco foi uma conquista não apenas para Sergipe mas para o Brasil. “Esta é uma vitória que nos dignifica como brasileiros. Faziam 10 anos que o nosso país não tinha nenhum patrimônio nessa lista, de forma que o título valoriza também as políticas de Patrimônio que vêm sendo realizadas nos últimos anos”, explicou Almeida.

A solenidade, que se deu na mesma data em que Sergipe comemora os 191 anos de emancipação política, teve ainda a inauguração do posto de informações turísticas de São Cristóvão, e o lançamento de uma edição especial de selo e carimbo postais, que fazem referência ao patrimônio, emitidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

As manifestações folclóricas do estado coloriram a comunidade, envolvendo o público numa efusão de ritmos e bandeiras. Se apresentaram, no largo da Praça, os grupos Caceteira, Samba de Coco da Ilha, Reisado de Saturnino e Chegança, da cidade de São Cristóvão; Guerreiros do Bom Jesus e São Gonçalo, de Laranjeiras; e Parafusos, de Lagarto. Houve ainda apresentação da Lira Filarmônica Sancristovense e da Orquestra Sanfônica de Sergipe.

Homenagem

Nesta sexta-feira (8), além da comemoração pelo Diploma de Patrimônio Cultural da Humanidade, houve também a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Aperipê a personalidades que se destacaram no processo que levou à inscrição da Praça São Francisco na Lista do Patrimônio Mundial. Os homenageados foram o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira; o subsecretário do Patrimônio Histórico e Cultural de Sergipe, Luiz Alberto dos Santos; o coordenador da Comissão Pró-Candidatura da Praça São Francisco, Thiago Fragata; o presidente Nacional do Iphan, Luiz Fernando de Almeida; o embaixador Permanente do Brasil na Unesco, João Carlos de Souza Gomes; e o assessor de Relações Internacionais do Iphan, Marcelo Brito.

Aperipê: Resistência e Libertação

Conta-se que, no século XVI, o governador das capitanias do Norte do Brasil, Luís de Brito e Almeida, encaminhou-se a Sergipe, acompanhado das tropas oficiais para um embate com os indígenas da região que, a despeito das missões jesuíticas que vinham catequizando o gentio, não aceitavam a dominação. O cacique Aperipê então, juntou sua tribo e embrenhou-se no mato, preferindo o exílio de sua terra à submissão a monarquia. Na década de 70, então, quando da criação da mais alta condecoração oferecida pelo governo estadual, ficou decidido chamá-la de Medalha da Ordem do Mérito Aperipê, em referência ao espírito libertário dos sergipanos.

(Texto: Maíra Brandão, Ascom/RRN/MinC)
(Fotos: Eduardo Pereira, Ascom/MinC)

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Marly Cuesta

Tuxáua 2010

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O projeto dos Pontos de Cultura já ultrapassou as fronteiras do  Brasil e vem sendo elogiado e estudado como alternativa de politica publica cultural em vários países. Na Argentina o Deputado Toty Flores do partido Coalición Civica elaborou uma versão  do projeto de Pontos de Cultura adaptado ao seu país.

Flores é oriundo do Movimento de Trabajadores Desocupados (MTD) e viu nos Pontos de Cultura do Brasil, criados por Célio Turino, uma grande chance de democratizar a cultura na Argentina e ao mesmo tempo  promover o aumento das oportunidades de emprego no país.

O projeto de Toty Flores, chamado Creacion del Programa Nacional de Apoyo a la Cultura Comunitria y Autogestiva    já foi apresentado ao parlamento e deve ser implantado pela Secretaria Nacional de Cultura da Argentina como um programa nacional de apoio a cultura comunitária, popular e autogerida.

CREACION DEL PROGRAMA NACIONAL DE APOYO A LA CULTURA COMUNITARIA Y AUTOGESTIVA

Artículo 1º– Créase el Programa Nacional de Apoyo a la Cultura Comunitaria y Autogestiva, en el ámbito de la Secretaria de Cultura de la Nación.

Artículo 2°- Son objetivos del presente programa:

I – ampliar el acceso a los bienes y servicios culturales y a los medios necesarios para la expresión simbólica;

II – permitir el equipamiento necesario y facilitar los medios de acceso a la producción y a la expresión cultural;

III – generar oportunidades de trabajo, empleo e ingresos para trabajadores, micro, pequeñas y medianas empresas, sociedades civiles y cooperativas.

Artículo 3°- El Programa apoyará acciones de:

I – promoción de la ciudadanía, por intermedio de acciones culturales;

II – promoción de los derechos culturales y de la diversidad cultural;

III – democratización del acceso la bienes y servicios culturales;

IV – fortalecimiento de experiencias culturales desarrolladas por agentes y movimientos socio-culturales de incorporación de poblaciones excluidas y vulnerables;

V – fortalecimiento de los saberes, de las actividades, de los cultivos y de los modos de vida de poblaciones tradicionales;

VI – valorización de la infancia, adolescencia y juventud por medio de la cultura;

VII – incorporación de jóvenes al mundo del trabajo cultural;

VIII – capacitación y valorización de los trabajadores de la cultura;

IX – desarrollo de la habilidad y del hábito de la lectura y de la escritura;

X – promoción de programas de capacitación y acceso a las tecnologías de la información para la producción y difusión cultural; y

XI – fomento a la creación de estructuras locales y asesorías técnicas para emprendimientos, planificación y gestión de micro, pequeñas y medianas empresas en el área cultural.

 

Artículo 4°- A los fines de ejecutar los objetivos del presente Programa, las autoridades competentes firmarán convenios, acuerdos u otros instrumentos con otros órganos y entidades de la administración pública y órganos estatales descentralizados; así como con organizaciones no gubernamentales sin fines de lucro, nacionales o extranjeras.

Artículo 5° – A los fines del presente Programa, serán reconocidos como “Puntos de Cultura” las personas jurídicas de derecho privado sin fines de lucro, cuyo objeto social sea de naturaleza cultural; asociaciones civiles, cooperativas, fundaciones y demás organizaciones de la Sociedad Civil de Interés Público con las mismas características.

Los “Puntos de Cultura” deben ser instituciones que desarrollen acciones continuadas de cultura, en comunidades urbanas y rurales, en una o más de las siguientes áreas:

I – manifestaciones de las culturas populares;

II – manifestaciones de grupos étnico-culturales;

III – preservación y conservación de patrimonio material e inmaterial;

IV – producción y difusión de audiovisuales de naturaleza artística o educativa;

V – producción y difusión de programas radiofónicos artísticos o educativos;

VI – producción y difusión del libro y de la lectura;

VII – producción y difusión de manifestaciones culturales por medio digital;

VIII – gestión y formación cultural;

IX – producción y difusión de expresiones artísticas o acciones culturales transversales, o ambas.

Deberán tender a constituir  eslabones entre la sociedad y el Estado, con el objetivo de desarrollar acciones culturales sustentadas por los principios de la autonomía, protagonismo y capacitación social; así como a formar redes de “Puntos de Cultura” de naturaleza regional.

Artículo 6° – No podrán ser reconocidos como “Puntos de Cultura” las personas físicas, instituciones con fines lucrativos, instituciones de enseñanza, investigación, y desarrollo institucional, públicas o privadas, con o sin fines lucrativos y quienes las financien, fundaciones e institutos creados o financiados por empresas o grupos de empresas o servicios sociales.

Artículo 7° – El reconocimiento de la institución como “Punto de Cultura” será efectuado tras selección pública, previa y ampliamente divulgada en el Boletín Oficial y la página web de la Secretaría de Cultura de la Nación, así como por todo otro medio que se disponga mediante la reglamentación.

Artículo 8° – Las publicaciones de selección pública y el contrato con la entidad a cargo del “Punto de Cultura” establecerán:

I – las condiciones de gestión de los recursos, conforme los principios de legalidad, impersonalidad, moralidad, publicidad y eficiencia; y

II – las penalidades de naturaleza pecuniaria y administrativa, sin perjuicio de las sanciones legales existentes.

Artículo 9° – Los “Puntos de Cultura” seleccionados serán beneficiados con la aprobación de sus proyectos por el término de tres años, mediante contrato suscripto entre la institución y la autoridad pública promotora del Programa.

Artículo 10° –  Los “Puntos de Cultura” recibirán recursos públicos para la ejecución de sus programas culturales, conforme los objetivos y condiciones de esta Ley.

Artículo 11°- Los gastos que demande el cumplimiento del presente programa serán financiados con recursos del Presupuesto Nacional, no pudiendo ser menor al 0,2% del mismo, ni ser transferido y/o reasignado para otros fines o partidas. A tal fin, la Secretaría del Cultura de la Nación deberá incluir en el Presupuesto Anual las partidas presupuestarias respectivas.

Art. 12- La reglamentación determinará un esquema de distribución del financiamiento para cada una de las provincias y la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, en proporcional a la cantidad de habitantes y la demanda local existente; debiendo alcanzar  prioritariamente las comunidades con índices significativos de violencia, baja escolaridad y otros indicadores de bajo desarrollo.

Art. 13- El Poder Ejecutivo Nacional reglamentará la presente Ley en un plazo no mayor a los 60 días desde su Promulgación.

Art. 14- De forma.

 

FUNDAMENTOS

Señor presidente:

La relación entre la Cultura y Desarrollo ha sido ampliamente analizada y promovida en foros nacionales, latinoamericanos y globales durante los últimos treinta años como herramienta imprescindible en la lucha contra la pobreza y la exclusión. En ese marco, los emprendimientos impulsados autogestivamente al interior de la sociedad civil en torno de la producción y distribución de bienes culturales constituyen un actor fundamental de un desarrollo equitativo tanto en la Argentina como en el resto de Latinoamérica.

En efecto, las actividades vinculadas a la comunicación y la cultura involucran una porción muy importante de nuestro Producto Bruto Interno, y cubren un abanico amplísimo y diverso de acciones…

El presente proyecto es una adaptación de la Propuesta de Anteproyecto de Norma presentado por la Parlamentaria Marisa Serrano, representante del Brasil en el Parlamento del MERCOSUR, denominado “Puntos de Cultura del MERCOSUR”.

En los considerandos del mismo, se destaca acertadamente que la figura de “Puntos de Cultura” deben funcionar como un instrumento de estímulo y articulación de acciones y proyectos ya existentes en las comunidades, desarrollando acciones continuadas en áreas como: de culturas populares, grupos étnico-culturales, patrimonio material, audiovisual y radiodifusión, culturas digitales, gestión y formación cultural, pensamiento y memoria, expresiones artísticas, y/o acciones transversales; y que, por lo tanto, constituyen vínculos entre la Sociedad y lo Estado, para posibilitar el desarrollo de acciones culturales sustentadas por los principios de la autonomía, protagonismo y capacitación social.

 

Existe una Campaña Continental por la promoción en Latinoamérica de la política llamada “Puntos de Cultura” tendiente a la regionalización para:

 

§  Fortalecer y multiplicar las organizaciones culturales populares en Latinoamérica;

§  El reconocimiento institucional y legal, a partir de su legitimidad como actores protagonistas en la construcción de identidad de los pueblos;

§  Apoyar económica e institucionalmente desde el Estado a las organizaciones artístico sociales.

§  Fortalecer la construcción de redes de organizaciones culturales populares en Latinoamérica por la soberanía sobre los recursos naturales, la justa distribución de la riqueza y la democracia.

 

Y los suscriptos pretendemos contar con un Programa adecuado en nuestro país, para luego ser parte de dicha política a nivel regional.

Por ello pedimos el apoyo de nuestros pares en la aprobación de este proyecto.

 

 

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http://www.youtube.com/watch?v=NKU2grobJzI

 

Fonte: Pontão Focu e TV OVO de Santa aria,RS

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Companheir@s, está confirmado o lançamento do Manifesto da Cultura no dia 6 de setembro, segunda-feira, a partir das 18h30min, no Boteco Imperial (Santana, 375).

Se ainda não assinaram o Manifesto, enviem até dia 2 de setembro uma mensagem para:manifestodacultura@tarso13.com.br com nome, município, e área de atuação.
Confira abaixo convite de Tarso Genro para o encontro com a cultura:

Gostaria de agradecer aos amigos e amigas da cultura que já assinaram o manifesto e convidá-los para um happy hour de lançamento no dia 6 de setembro, segunda-feira.

Um grande abraço,

Tarso Genro

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Afinal, quais as propostas dos candidatos à Presidência para os pontos de cultura? Bem, não ouvi nada a respeito até então. Ontem recebi por email esse vídeo em que a candidata Dilma tocou no assunto. Isso nos dá ânimo!

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Olá a tod@s!
Estamos na reta final da mobilização do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra – não deixe de votar! Contribua para que a desigualdade tenha limite!
Na próxima terça, 7 de setembro, ocorrerá o Grito dos Excluídos.

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Fundação SOS Mata Atlântica lança Plataforma Ambiental em Porto Alegre
Evento será dia 14 de setembro na Assembléia Legislativa e contará com a participação de eleitores e candidatos comprometidos com a sustentabilidade

No dia 14 de setembro, terça-feira, às 11h, a Fundação SOS Mata Atlântica e a representação da Rede de ONGs da Mata Atlântica/RS, apresentarão uma proposta de Plataforma Ambiental no Plenarinho da Assembleia Legislativa em Porto Alegre.
O documento propõe para candidatos e eleitores uma agenda para as principais questões ambientais da atualidade que precisam ser discutidas, respondidas e solucionadas pelos próximos dirigentes e parlamentares do país. Também serve de instrumento de apoio ao cidadão na busca do compromisso de seus candidatos. Será a primeira vez que a iniciativa será realizado em Porto Alegre.

No evento, os candidatos poderão dar seu depoimento, assumindo publicamente seu compromisso com os temas apresentados na Plataforma. “Dessa forma, todos poderão participar e acompanhar de perto o andamento da campanha. A sociedade mostrará que está atenta às questões ambientais e os políticos, o seu interesse pela temática”, reforça Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Qualquer cidadão pode participar da iniciativa. A campanha convoca os eleitores a entregar o documento a seus candidatos, pessoalmente, por email ou correio, e pedir o comprometimento público deles. A Plataforma já foi lançada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde contou com a participação de deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.
A Plataforma

Além de ter como princípio básico a Constituição Federal Brasileira, com destaque para o artigo 225 (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”), a Plataforma Ambiental foi construída seguindo as determinações da Agenda 21, da legislação ambiental brasileira vigente e dos demais tratados e protocolos internacionais. Com isso, o documento é composto por cinco agendas principais: Água e Saneamento, Incentivos Econômicos e Fiscais, Biodiversidade e Florestas, Mudanças Climáticas e Institucional.
A Plataforma é resultado da colaboração dos voluntários da SOS Mata Atlântica, que se reuniram diversas vezes para discutir as principais questões ambientais da atualidade, gerando relatórios que foram debatidos de forma colaborativa também pelos funcionários da SOS Mata Atlântica e por membros da Frente Parlamentar Ambientalista, dando origem a dois documentos principais: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica, que possuem os mesmos eixos.
O documento sugere que os candidatos debatam e se posicionem para garantir que o componente ambiental seja levado em consideração em todas as áreas de políticas públicas federais, construindo uma economia para o país, que tenha o socioambiental como premissa. Sobre licenciamento ambiental, a Plataforma sugere que esses processos sejam realizados a partir de critérios técnicos, com qualidade, responsabilidade, transparência e agilidade, e que os casos de empreendimentos com grande potencial de impactos negativos sejam precedidos por uma Avaliação Ambiental Estratégica.
Também são mencionadas a importância de incentivar a redução da demanda de energia oriunda de fontes fósseis (petróleo, gás e carvão), por meio de incentivos e subsídios ao desenvolvimento de energias renováveis, a economia de baixo carbono e a criação e integração das ferrovias e hidrovias no transporte de cargas. Na área de Água e Saneamento, o documento pede a criação de políticas públicas orientadas para captação de água das chuvas e aumento da permeabilidade dos solos em todas as bacias hidrográficas do país e o fortalecimento da organização de cooperativas e/ou associações de catadores.
Nas áreas de Biodiversidade e Florestas e Incentivos Econômicos e Fiscais, a Plataforma aponta a necessidade de garantir a integralidade e proteção dos territórios das atuais unidades de conservação.
Hoje, há no Congresso Nacional mais de 60 projetos para diminuir essas áreas. Há destaque ainda para o estabelecimento de medidas voltadas à proteção das espécies da flora e da fauna silvestres, especialmente as ameaçadas de extinção, a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e incentivos econômicos e fiscais para proprietários de terra que manterem suas áreas preservadas, assim como a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Informações para a imprensa:
ECOnvicta – Comunicação para Sustentabilidade
Silvia Marcuzzo Mtb 7551
51. 93416213/51.32288439
Silvia@econvicta.com.br
Skype: simarcuzzo

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